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Carta Aberta aos Candidatos a Presidencia da Republica (Abong et al*)

Preocupados em garantir a ética na política e o respeito à livre escolha cidadã dos governantes deste país, as entidades signatárias desta carta consideram inadmissível a retomada de estratégias visando a manipulação da opinião pública e a desqualificação de candidatos, como já ocorreu em campanhas eleitorais anteriores, que acabam por condenar a própria legitimidade das instituições democráticas e do processo eleitoral. Conclamam os candidatos à Presidência da República a apostarem na democracia, orientando sua atuação nos programas de TV e rádio e em suas campanhas de rua pelo debate sobre a crise atual e as alternativas no campo das políticas públicas, especialmente com relação à política econômica, da qual depende o próprio destino das políticas sociais.

Expressamos nossa inconformidade e indignação diante da ação articulada e continuada que visa condicionar o processo político e o debate eleitoral à vontade do "mercado" e a cercear, desde logo, a atuação do futuro presidente, de maneira tal que não lhe reste outra possibilidade senão a de fazer escolhas indefensáveis entre as justas demandas sociais de um segmento ou outro da maioria excluída de brasileiros e brasileiras, até hoje privada de seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O desarmamento da verdadeira bomba-relógio da questão social no Brasil esbarrará inevitavelmente nos graves constrangimentos que incidirão sobre a ação do governo que será eleito em outubro próximo. A anunciada elevação do superávit primário em 2002, o compromisso assumido pelos principais candidatos com um superávit primário de, no mínimo, 3,75% em 2003, o estrangulamento da capacidade de investir e das despesas de custeio da União no orçamento de 2003 (com graves conseqüências para as políticas sociais), o aumento da relação entre a dívida pública e o PIB, tudo isso são constrangimentos que podem levar a uma cassação de fato da vontade popular de mudança.

Recusamos, assim, o discurso do "possível" que é a marca do governo FHC , com o qual se procura domesticar os justos anseios de mudança da sociedade civil organizada e de amplos setores da população. Só o caminho da ruptura efetiva com todas as modalidades de políticas que nos últimos vinte anos se fundaram na dependência e na vulnerabilidade externa do Brasil pode apontar efetivamente para o resgate da nossa imensa dívida social.

As entidades que subscrevem esta carta preocupam-se, assim, com os rumos de um debate eleitoral, baseado apenas em desqualificar o adversário e no oportunismo midiático, no qual não há uma discussão clara e suficientemente aprofundada sobre os riscos e conflitos inerentes ao esperado processo de mudança. Democraticamente a sociedade precisa ser esclarecida acerca da pesada herança das atuais políticas, sem o que não será afastado o risco de que os inevitáveis conflitos econômicos sejam resolvidos às custas dos segmentos mais vulneráveis da nossa população. Elidir tais questões no debate eleitoral, pode contribuir para gerar um ambiente de otimismo e levar à conquista da maioria eleitoral, mas certamente não contribuirá para a futura governabilidade.


Apoiamos a adoção de políticas econômicas que garantam a retomada do desenvolvimento, mas apesar de reconhecermos a urgência da retomada do crescimento econômico e da multiplicação dos empregos ? o que parece ser consenso entre os candidatos -, não podemos perder de vista que o crescimento econômico deve estar orientado pelo primado da inclusão, da eqüidade e da sustentabilidade. Nesse sentido, esperamos dos candidatos uma explicitação mais clara de seus compromissos com a redução das desigualdades ? em especial das desigualdades de gênero e racial ? e com o desenvolvimento sustentável baseado na distribuição dos recursos produtivos e no uso de tecnologias que ao mesmo tempo conservem o meio ambiente e garantam níveis de produção adequados.

São Paulo, 20 de setembro de 2002

ABONG -Associação Brasileira de ONGs
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
ASA - Articulação no Semi-árido
FAOR ? Fórum da Amazônia Oriental
Fórum DCA - Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FIC - Fórum Intermunicipal de Cultura
FNAS - Fórum Nacional de Assistência Social
FNMN -Fórum Nacional de Mulheres Negras
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
FNRU - Fórum Nacional de Reforma Urbana
Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo
Marcha Mundial das Mulheres
Plataforma DhESC Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos
Econômicos, Sociais e Culturais
Rede Brasil - Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Feminista de Saúde - Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede GAPA
RMA ? Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Cerrado de ONGs

 

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