Manifesto: Rio São Francisco: Questão de Vida Ou Morte

O Rio São Francisco é descrito como a principal artéria que leva vida ao Nordeste ou o motor que impulsiona o desenvolvimento, sobretudo das regiões semi-áridas. Em sua bacia vivem 14 milhões de brasileiros, em 503 municípios, numa área de 640 mil quilômetros quadrados. Do seu curso de 2.700 km, 58% atravessam o chamado Polígono das Secas. Mesmo sendo vital para a sobrevivência de milhões de pessoas e uma infinidade de animais e plantas, o rio vem sofrendo nas últimas décadas as conseqüências da implantação de um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente insustentável.

São cada dia mais visíveis as marcas da destruição deixadas por este "desenvolvimento". As grandes barragens alteraram os ciclos naturais de cheia e vazante do Rio, dificultando a reprodução dos peixes e desestruturando as principais atividades econômicas do povo ribeirinho. O desmatamento dos cerrados e matas ciliares, para implantação de extensas monoculturas de eucalipto e grãos, provocam a secagem de nascentes e o assoreamento do Rio. Os megaprojetos de irrigação voltados à exportação concentram terras e águas, desestruturam a produção voltada para o mercado local e aumentam os bolsões de miséria. A poluição causada pelos resíduos industriais, agrotóxicos e esgotos sanitários envenena as águas e ameaça as espécies.

O caminho imposto ao Vale do São Francisco pelas políticas oficiais de desenvolvimento, aliadas ao descuido generalizado com as condições do rio, é um caminho que leva à morte. O Rio está hoje em uma situação-limite, agonizante e ameaçado na sua condição de gerador de vida para milhões de brasileiros.

Não bastasse esta situação, o governo federal insiste no projeto de transposição de águas do São Francisco, a título de suprir as necessidades hídricas do Nordeste Setentrional (PE, PB, CE, RN). Tal projeto remonta a meados do século XIX e desde então tem passado por várias e sucessivas proposições - em épocas eleitorais, sobretudo. No atual governo, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do Rio Grande do Norte, declarou haver aceito assumir a pasta, com o compromisso de efetivar a transposição das águas. Parece ser seu único projeto.

Na versão atual, quer-se levar 127 m3 de água por segundo, em duas tomadas d'água, a partir da cidade de Cabrobó - PE e do lago de Itaparica, ambos na margem esquerda. Diz-se que o bombeamento não será contínuo, pois visa apenas garantir o suprimento de alguns açudes compensando a água evaporada e, com isso, abastecer 6 milhões de pessoas e irrigar 180 mil hectares de terras. Para a água chegar às vertentes daqueles estados, terá de ser elevada a 160 metros de altura, passar por túneis e aquedutos e percorrer 2000 quilômetros de rios a céu aberto evaporando e infiltrando. Segundo o Governo, o custo será de 3,5 bilhões de reais somente em obras de engenharia.

O "Rio da unidade nacional" está se tornando o "Rio da discórdia nacional". O modo como o projeto tem sido proposto e debatido favorece as posições apaixonadas, sem objetividade, que obscurecem questões de fundo, determinantes para soluções verdadeiras para o semi-árido e para o São Francisco. E quem sai perdendo é mais uma vez o povo, que vive na pele a seca, a sede, a fome - às vezes, a poucos metros do Rio -, sem condições de desenvolver as potencialidades e tirar proveito das vantagens do semi-árido, que não é só seco, tem seu período chuvoso, mas sobre qual pouco ou nada se projeta.

Fosse viável a transposição, ainda assim o atual projeto mereceria estes questionamentos: Qual o custo do metro cúbico de água ao chegar ao consumidor final? Quem pagará: o governo, o consumidor doméstico ou o produtor agrícola? Quem operará a distribuição da água? A questão fundiária, será resolvida ou agravada no trajeto? O projeto servirá ao empoderamento de quem? Traz um detalhado Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário do vale e das áreas beneficiárias? Como trata a questão ambiental, sobretudo as condições de degradação do rio?

Diante de tantas questões, é forçoso reconhecer que tal projeto, apresentado à população como única solução, significa de novo mais um engodo em nome de uma ultrapassada compreensão de "combate à seca". Contra as falsas e mirabolantes soluções, que mais servem a interesses inconfessáveis, defendemos alternativas viáveis para o conjunto sócio-ambiental que é o semi-árido brasileiro. É preciso prestar atenção aos desafios de ponta que a realidade da região nos indica:

1. Envolvimento popular: A construção de alternativas pressupõe o envolvimento da população, a assimilação de tecnologias apropriadas e o respeito aos processos naturais. O desafio maior é promover a cidadania, em todas as iniciativas, conscientizando e mobilizando a população, como sujeito e não mero objeto do desenvolvimento. Não sendo assim, as soluções não serão verdadeiras, eficazes.

2. Convivência com o semi-árido: As experiências dos movimentos populares, apoiadas por ONGs, Pastorais e Igrejas, mostram que a convivência com o semi-árido é perfeitamente possível, desde que se trabalhe uma cultura de convivência, através de soluções técnicas que sejam também práticas político-pedagógicas.

3. Captação de água: As iniciativas de busca, captação, armazenamento e conservação de águas crescem em todo o semi-árido, especialmente as cisternas familiares. A captação de água de chuva, aliada à recuperação de mananciais, vai assumindo, em todo o mundo, o caráter de solução para o déficit hídrico do próximo milênio.

4. Interligação de bacias: As propostas de inter-ligação de bacias precisam ser melhor estudadas, em todos os aspectos - econômicos, políticos, sociais e ambientais. Mais urgente é a recuperação dos mananciais degradados.

5. Políticas de revitalização: É indispensável a implantação de políticas públicas que compreendam o Rio na sua globalidade - não apenas como um curso d'água - e preservem esse tesouro natural e histórico de todos os brasileiros. É urgente a proteção e revitalização do Rio São Francisco.

O que necessitamos hoje é levar para o âmbito da vida pública e social a lição que aprendemos todos os dias com o Rio São Francisco: a doação e o serviço à vida. Necessitamos de um modelo de desenvolvimento digno deste nome, que leve em conta as especificidades e potencialidades do semi-árido e que esteja centrado na melhoria da qualidade de vida do povo sertanejo.

Já existem hoje no Nordeste brasileiro múltiplas iniciativas bem sucedidas, voltadas para a preservação do Rio e seus ecossistemas, para o desenvolvimento sustentável e adaptado às necessidades e condições locais. Destacam-se os consórcios inter-municipais de recuperação de matas ciliares e de nascentes, os programas municipais de reciclagem do lixo e tratamento de esgotos, os comitês de microbacias, as iniciativas de construir um programa de gestão integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

O problema do Nordeste não é só nem primeiramente hídrico, de água que não se têm. O que a transposição levaria equivale a apenas 5,5% do volume médio de água de chuva aproveitável na região beneficiária, o que é exatamente igual à capacidade de estocagem dos 180 maiores açudes da mesma região. A questão do Nordeste é antes de tudo de controle do poder, ainda concentrado em mãos dos donos de terra e água, gente e capital. Sentindo a responsabilidade desta hora histórica, frente às gerações futuras, devemos pôr em ação energias e esforços capazes de reverter este caminho que leva à morte e alcançar o verdadeiro progresso, no qual os ribeirinhos e o seu Rio e todo o povo nordestino sejam vistos e tratados como fios de uma mesma teia, que é a Vida. A solução para o semi-árido brasileiro deve unir e não dividir os desvalidos do Nordeste.

Nós, entidades e personalidades que assinamos este manifesto, apelamos ao Presidente da República que tome a justa e necessária decisão a respeito do rio São Francisco: TRANSPOSIÇÃO, NÃO! REVITALIZAÇÃO, SIM!

Adesões (enviar até 25/05/00, para CNBB NE 3 - Av. Sete, 82/84/Relógio de S. Pedro, sl. 805, Salvador-BA, CEP 40.060-001; e-mail: [email protected] , telefax 71.321-7206), cite o seu nome e instituição.

 
Outros Manifestos     Associe-se