CARTA AGROECOLÓGICA 2003

Os 3.366 participantes inscritos no IV Seminário Internacional sobre Agroecologia, I Congresso Brasileiro de Agroecologia e V Seminário Estadual sobre Agroecologia, reunidos em Porto Alegre de 18 a 21 de novembro de 2003, conscientes de suas responsabilidades individuais e coletivas quanto à necessária construção de processos que assegurem a incorporação de ganhos crescentes de sustentabilidade social, econômica e ambiental, nos processos de desenvolvimento agrícola e rural, bem como estimular avanços efetivos no sentido de conquista da soberania alimentar para nossos povos, recomendam:

1) que sejam adotadas medidas imediatas, por parte de todos os governos federal, estaduais e municipais, para estimular a produção de alimentos sadios, em quantidades necessárias ao atendimento de toda a população, bem como adequadas aos hábitos alimentares e culturais dos diferentes grupos sociais;

2) que sejam implementadas políticas públicas de estímulo à transição agroecológica e de fortalecimento da agricultura familiar, capazes de contribuir para a mudança do atual padrão de desenvolvimento rural e agrícola, visando a construção de estilos de agricultura e desenvolvimento que sejam includentes, incentivadores da cidadania e ambientalmente sustentáveis;

3) que sejam adotadas medidas urgentes, com base no Princípio da Precaução, antes de liberar Organismos Geneticamente Modificados no nosso ambiente. Que sejam realizadas as pesquisas e os estudos necessários sobre o impacto ambiental e à saúde das populações, que possam estar associados ao uso corrente de OGMs;

4) que as estratégias de desenvolvimento rural incorporem e reconheçam a necessidade de respeitar e dar tratamento diferenciado às especificidades de gênero, raça, etnia e gerações, oportunizando uma incorporação e participação igualitária de todas as pessoas nos processos de desenvolvimento;

5) que as instituições de ensino, pesquisa e extensão rural se orientem por princípios ecossociais, de modo a garantir que o desenvolvimento rural e da agricultura avancem na direção da sustentabilidade, em suas múltiplas dimensões: social, econômica, ambiental, política, cultural e ética;

6) que as instituições de ensino médio e superior estabeleçam processos participativos e democráticos com vistas à adaptação de seus currículos, de modo a adequar o ensino e a formação profissional às recomendações da Agenda 21;

7) que os governos e as instituições de pesquisa concentrem esforços e recursos na adaptação e desenvolvimento de tecnologias de base ecológica e redesenho de agroecossistemas, adequados à realidade da agricultura familiar e necessários para a construção de estilos de agricultura sustentáveis;

8) que as Agências de fomento à pesquisa lancem editais específicos contemplando a temática da Agroecologia, introduzindo como critério avaliativo dos projetos a dimensão participativa, assim como lançando mão de consultores científicos com reconhecido domínio das premissas epistêmico-metodológicas da Agroecologia.

9) que a soberania alimentar, como condição para a cidadania dos povos, seja uma preocupação central e ordinária do conjunto de políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais, permitindo assim realizar transformações estruturais e duradouras para garantir a produção, distribuição e acesso a alimentos sadios para toda a população. Nesse sentido, recomendam também a participação de toda a sociedade nas conferências regionais, estaduais e nacional de Soberania Alimentar e Nutricional Sustentável;

10) que todas as ações públicas e da sociedade civil, referentes a Agroecologia, partam do reconhecimento das especificidades biofísicas e socioculturais dos agroecossistemas;

11) que todos os Estados brasileiros promovam Seminários Estaduais sobre Agroecologia.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2003.

 
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