A Declaração de Gauteng

Representantes de governos regionais e diversas associações de governo regionais (listadas no fim do documento) se reuniram em Joanesburgo durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, acordando a seguinte
declaração:

1. Aproveitamos a oportunidade do décimo aniversário da Cúpula do Rio para nos comprometer com o desenvolvimento sustentável como estabelecido na Agenda 21, na Declaração do Rio e na Declaração do Milênio das Nações Unidas.

2. Os níveis de governo que representamos são responsáveis por muitas das políticas, programas e serviços que podem tornar possível um futuro mais sustentável para nossos cidadãos.

3. Consideramos os governos regionais, do ponto de vista da proximidade, eficácia e ambito territorial, estrategicamente ubicados como um necessário e crucial ambito de governo para o desenvolvimento de políticas para a concretização do desenvolvimento sustentável. Pela razão do nível de governo, estamos em muitas circunstâncias melhor ubicados para enfrentar aspectos científicos da sustentabilidade e, em outras circunstâncias, somos elementos essenciais em solidariedade com outras esferas de governo e da sociedade civil para uma implementação integrada e coordenada das políticas. Nas relações de cooperação com outros níveis de governo deveria aplicar-se o princípio de subsidiaridade.

4. O desenvolvimento sustentável integra objetivos econômicos, sociais e ambientais a fim de criar as melhores condições posíveis para o desenvolvimento humano no presente e para o futuro. O desenvolvimento sustentável deveria proporcionar prosperidade e sociedades mais igualitárias, aumentar as oportunidades de emprego, ajudar a satisfazer as necessidades humanas básicas de todos, em relação à alimentação e água, à moradia, à energia, ao bem estar social, à educação e à assistência sanitária, ao mesmo tempo que preserva o ambiente físico e os recursos naturais que nos rodeiam. Nos comprometemos com a busca de novas soluções para fazer com que todo o desenvolvimento em nossas regiões seja
sustentável.

5. A democracia, o Estado de Direito, a manutenção da paz e a segurança, o reconhecimento dos direitos humanos e das liberdades, a oportunidade de as pessoas tomarem parte nas decisões que as afetam, a erradicação da pobreza e a promoção de um consumo e produção sustentáveis, são todos eles elementos essenciais para a completa consecução do desenvolvimento sustentável. Ao manifestar nosso pleno compromisso com o desenvolvimento sustentável de nossas sociedades, nos comprometemos igualmente no nível de governo regional a desenvolver nossa parte de responsabilidade na busca de um mundo livre de conflitos, no qual a democracia e o respeito aos direitos humanos sejam reconhecidos em todas as partes, e cujos cidadãos estejam livres de perseguição e de qualquer forma de discriminação.

6. Saudamos a atual ênfase outorgada pelo secretário-geral das Nações Unidas en el logro da sustentabilidade em áreas de Água e Saneamento, Energia, Saúde, Agricultura, e Biodiversidade e Gestão de Ecossistemas (WEHAB). Os governos regionais que representamos estão outorgando e outorgan alta prioridade a este abanico de questões dentro do marco do
desenvolvimento sustentável.

7. Consideramos que a implementação do desenvolvimento sustentável requer um marco estratégico para todos os governos. Consideramos ainda que se trata de uma necessidade vital em nossas próprias esferas regionais. Os governos regionais necessitam de estratégias de desenvolvimento sustentável com marcos centrais para relacionar o restante de suas estratégias,
assegurando que cada uma delas seja sustentável e que sejam mutuamente complementares. Uma boa estratégia de desenvolvimento sustentável reconhecerá a importância daqueles aspectos que distinguem as identidades das regiões, assim como aqueles que favorecem a maior integração social. Estas estratégias exigem um desenvolvimento em cooperação com o maior âmbito possível de agentes e participantes, devendo garantir-se a participação ativa e o compromisso dos agentes na sua implementação. As estratégias deveriam incluir seções que se concentrem nas cinco áreas identificadas pelo secretário-geral das Nações Unidas, as WEHAB. Alguns governos regionais já têm desenvolvido ou estão desenvolvendo estratégias
de desenvolvimento sustentável nesta linha. Fazemos um chamamento a todos os governos regionais do mundo para que se comprometam o quanto antes, logo que essas estratégias tenham sido aprovadas.

8. Os governos regionais têm um grande reto em aprender uns com os outros sobre as experiências e implementação do desenvolvimento sustentável, podendo aproveitar muitas oportunidades para colaborar e estabelecer colaborações, tanto com seus vizinhos como com outros em lugares mais distantes do mundo. Em nossa reunião em Gauteng um número de governos regionais pioneiros de todo o mundo declararam sua intenção de estabelecer uma rede global para compartilhar informação e experiência sobre o desenvolvimento sustentável no nível regional e promover a colaboração mútua. Esse foro deverá conformar a base para projetos e programas de cooperação que contribuam para este processo mútuo de prendizagem.Fazemos um chamamento a todos os governos regionais do mundo para que se unam a nós no desenvolvimento desta rede de trabalho.

9. Os governos regionais desejam e necessitam trabalhar com todos os níveis de governo e com os outros agentes na promoção do desenvolvimento sustentável. Extendemos nosso chamamento aos chefes de governo e outros líderes mundiais reunidos em Joanesburgo e as Nações Unidas para reconhecer e apoiar o necessário e essencial papel dos governos regionais na promoção do desenvolvimento sustentável e no logro dos objetivos da Agenda 21 e da Declaração do Milênio. Também reconhecemos que nosso trabalho mútuo nesse terreno deve desenvolver-se sob um espírito de estreita colaboração e cooperação solidária, incluindo o fomento e o apoio das iniciativas das organizações internacionais, dos governos locais e a todos os demais grupos de agentes a trabalhar conosco no desenvolvimento de suas tarefas como
sócios solidários e imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável.

Governos participantes

Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco, Baviera, Catalunha, Conferência de Regiões Periféricas Marítimas da Europa, País Basco, Flandes, Gales, Gauteng, Mpumalanga, Oregon, Pensilvânia, Toscânia, Wallonia, West Java, Western Austrália

 
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