Declaração do Fórum da Sociedade Civil para a UNCTAD XI

O Fórum da Sociedade Civil preparou dois documentos: uma carta política, para ser lida na abertura da XI Unctad, e um documento mais longo, em forma de resolução, anexo a ela. Leia, a seguir, a íntegra da carta política, que foi entregue hoje ao Secretário Geral das Nações Unidas:

São Paulo, Brasil, Junho de 2004

 

 

O Fórum da Sociedade Civil, reunido por ocasião da UNCTAD XI, representa movimentos sociais, grupos pelo desenvolvimento, grupos de mulheres, sindicatos, organizações camponesas e agrícolas, organizações ambientais, grupos ecumênicos, organizações de comércio justo, entre outros. Esse fórum expressa uma pluralidade de perspectivas sobre o comércio, investimentos e concorrência e seus impactos no desenvolvimento. No entanto, seus participantes estão unidos na defesa de uma série de princípios, posições e ações que queremos apresentar aos Estados Membros da Conferência.

O Documento oficial desta Conferência declara: "a globalização é uma força poderosa e significativa para o crescimento e o desenvolvimento". Esse tipo de globalização, entretanto, não reflete o processo observado na realidade. Além disso, essa visão é inconsistente com a análise apresentada posteriormente no próprio documento que aponta o impacto negativo e a concentração de riqueza causados pela implementação da agenda neoliberal e da globalização.

Da nossa perspectiva de sociedade civil nós nos preocupamos com o fato de o documento oficial utilizar uma retórica que descreve uma globalização inclusiva e eqüitativa, mas que não menciona a relação entre guerras travadas para a apropriação de recursos para o favorecimento das corporações transnacionais. Tampouco reconhece o fato de que essas guerras aprofundam a pobreza, aumentam a fome e a degradação ambiental para milhões de seres humanos.

Ao mesmo tempo, o documento enfatiza a existência de "perdedores" entre os países e dentro deles, porém, não menciona os padrões insustentáveis de produção e consumo; e nem mesmo a existência de "ganhadores", que são, fundamentalmente, os acionistas de corporações transnacionais e o capital financeiro especulativo, localizados majoritariamente nos países desenvolvidos.

O documento oficial também destaca o papel do investimento externo direto para o desenvolvimento nacional, mas a realidade mostra que a maior parte do capital externo não é complementar à poupança nacional no médio prazo, mas sim uma das formas mais evidentes de transferência de recursos. O modelo de crescimento baseado nas exportações promovido pelas corporações transnacionais não leva ao desenvolvimento, e sim ao empobrecimento.

Também nos preocupa a falta de referência ao impasse em Cancun, que significou uma nova configuração internacional de forças políticas e a inclusão dos temas que já foram rejeitados na Quinta Ministerial. Nós não queremos que a UNCTAD abandone sua independência e seu papel como espaço para reflexão crítica e tampouco que seja utilizada para operacionalizar os acordos da OMC. A UNCTAD deve enfrentar e apoiar os desafios dos países em desenvolvimento e dos países em transição.

Com base nessas preocupações críticas sobre o documento oficial, entre outras, queremos expressar à UNCTAD as seguintes recomendações:

· Que se rejeite a chantagem financeira, os bloqueios econômicos, a intervenção militar e a ocupação ilegal por parte de Governos ricos em nome das corporações transnacionais e investidores;

· Que a dívida externa seja definitivamente cancelada, liberando imediatamente os países pobres dessa carga, e que as corporações transnacionais sejam cobradas por suas responsabilidades no endividamento mais recente;

· Que os Estados recuperem e/ou retenham seus direitos de soberania para definir políticas domésticas, que não afetem outros países, e que tais políticas sejam adequadas às realidades nacionais, em diálogo e concertação com a sociedade civil;

· Que o comércio internacional e as instituições e instrumentos ligados a ele sejam submetidos aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos acordos e convenções emanadas de processos relevantes da ONU e das Metas de Desenvolvimento do Milênio;

· Que a UNCTAD se engaje de forma ativa na criação e gestão de mecanismos multilaterais destinados a sustentar e regular os mercados de commodities, particularmente de produtos agrícolas;

· Que a UNCTAD reconheça e promova o direito de cada país ou grupo de países à soberania alimentar e o direito dos mesmos de promover a proteção de suas economias e agriculturas, incluindo tarifas e restrições quantitativas que são os principais meios de proteção dos países pobres. Acreditamos que os países precisam se unir para garantir esses direitos. E é nesse importante contexto que nós apoiamos o diálogo e a cooperação entre o G-20 e o G-90;

· Que as corporações transnacionais sejam proibidas de utilizar artifícios legais contra políticas e ações voltadas ao desenvolvimento e que seja criada legislação de responsabilização e transparência para suas atividades. Isso inclui o direito legal de cidadãos e comunidades de proteger-se contra investidores que violem seus direitos;

· Que haja um efetivo compromisso dos governos com a superação das desigualdades de gênero, raciais e étnicas, proteção da diversidade cultural, e proibição da discriminação baseada na orientação sexual na definição de políticas de desenvolvimento e de políticas orientadas para o combate à pobreza;

· Que sejam garantidos os direitos sociais, econômicos, trabalhistas e sindicais;

· Que seja assegurada a soberania sobre os recursos naturais, commodities e a biodiversidade. Que a transferência de tecnologia seja facilitada e que sejam proibidos o patenteamento de seres vivos e a comercialização de medicamentos e organismos geneticamente modificados, para que seja promovido um desenvolvimento verdadeiramente soberano, sustentável e eqüitativo.

· Que práticas de comércio justo sejam encorajadas.

Acreditamos que a solidariedade e a união entre países em desenvolvimento é crucial e rejeitamos quaisquer tentativas de dividi-los. Estamos convencidos que o livre comércio não distribui os recursos de maneira eqüitativa. Uma democracia viva e participativa, baseada na cooperação econômica e num ambiente de solidariedade e paz, permitirá uma distribuição mais justa e eqüitativa da riqueza entre as nações e os povos.

Temos a certeza de que esse mundo melhor é possível.

 

 
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