DECLARAÇÃO DE FORTALEZA
Nós, participantes do Encontro por uma Nova Cultura da Água na América Latina, declaramos que:

A água é essencial para a vida no planeta e, portanto, para as sociedades humanas. Reivindicamos o acesso à água saudável como um direito humano.

A crise de sustentabilidade provocada em nossos ecossistemas em nome de um progresso conceitualmente equivocado levou a que, atualmente, mais de 1,3 bilhão de pessoas (cerca de 17% da população mundial) não tenham o acesso à água potável garantido e que mais de 2 bilhões de pessoas (cerca de 40% da população mundial) não tenham acesso a sistemas adequados de disposição de excretas, o que provoca uma morte a cada 7 segundos. Esta crise se reflete tanto nas cidades e comunidades rurais como nos ecossistemas aquáticos e nos aqüíferos. No entanto, se continua destruindo e degradando os territórios da água, freqüentemente de forma irreversível. Estas são as duas caras de uma mesma realidade. Para além da utilidade econômica da água na agricultura, na indústria e na produção de energia, os rios, lagos, geleiras, brejos, bosques e aqüíferos desempenham funções chaves, tanto para a biosfera, como para o sustento e coesão das comunidades, ao mesmo tempo em que representam bens comuns naturais que marcam a identidade de territórios e povos. Aceitar o desafio da sustentabilidade exige mudanças profundas na concepção da natureza, assim como nas atitudes e nos modos de vida; exige, entre outras coisas, desenvolver uma Nova Cultura da Água que reconheça os múltiplos valores emocionais, sociais, ambientais e econômicos em jogo, partindo de enfoques éticos baseados nos princípios de eqüidade e sustentabilidade.

Uma Nova Cultura da Água que reconheça a sabedoria das culturas ancestrais da América Latina, resgatando e valorizando as boas práticas e técnicas tradicionais, como a coleta deáguas de chuva, ao mesmo tempo em que incorpore as oportunidades que oferecem as novas tecnologias disponíveis. Visite: http://www.unizar.es/fnca/america

2 Uma Nova Cultura da Água que reconheça o papel específico da mulher nas comunidades em que o acesso à água saudável e ao saneamento é problemático e que enfrente os problemas de discriminação de gênero.

Os ecossistemas devem ser manejados eticamente, com participação e sob a responsabilidade das comunidades e das instituições públicas, de maneira a garantir a conservação da água e o direito humano à água potável e ao saneamento ecologicamente adequado.

Por outro lado, segundo o Informe da Comissão Mundial de Represas, se estima que, ao longo do século XX, entre 40 e 80 milhões de pessoas no mundo tenham sido forçadas a abandonar seus locais de moradia inundados por grandes represas, causando um autêntico holocausto hidrológico. Nestes despejos, freqüentemente violentos, vêm sendo transgredidos os direitos humanos das comunidades afetadas e se cometeram e vêm sendo cometidos assassinatos que permanecem sob o manto do silencio e da impunidade. No caso da América Latina, em muitos casos as comunidades indígenas foram e estão sendo despojadas de seus direitos coletivos e ancestrais aos seus territórios e ecossistemas em nome de um interesse geral que freqüentemente é apenas o dos mais ricos e poderosos.

A América Latina vem enfrentando mega-projetos que tem causado crescentes conflitos sociais, como os propostos no Plano Puebla-Panamá ou na Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), na qual se incluem hidrovias industriais como a do sistema Paraguai-Paraná. Nesta agenda estão também outros grandes projetos envolvidos em controvérsias, como o da represa La Parota (México), a interligação dos rios Negro e Orinoco na Amazônia, grandes transposições como a do Rio São Francisco (Brasil), e sistemas múltiplos de grandes represas, algumas tão impactantes e conflitantes como as do projeto Baba-Quevedo Vinces no Equador ou as represas nos rios da Patagônia. Tais projetos têm o potencial de por em risco os princípios da sustentabilidade ambiental, social e econômica, e, portanto exigem preliminarmente ampla discussão pública baseada em informação clara e qualificada.

O desmatamento massivo, a contaminação sistemática por resíduos industriais, minerários, agrícolas e urbanos, a drenagem dos brejos, a expansão do agronegócio, a navegação marítima e fluvial em grande escala, a crescente emissão de gases efeito estufa, entre outros processos, estão rompendo o ciclo da água, destruindo fontes vitais para a soberania alimentar das comunidades, como a pesca nos rios, manguezais e litorais, ameaçando, em suma, a continuidade da vida no planeta e, particularmente, dos setores mais desprotegidos. Visite: http://www.unizar.es/fnca/america

3 Ante esta crescente tragédia ecológica e social, é inaceitável que as instituições públicas se escudem na impotência, sejam complacentes, ou mesmo ativos promotores de tal tragédia, sob a justificativa de favorecer o crescimento econômico. As fórmulas neoliberais para a gestão da água, e particularmente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, acordadas entre os governos, as empresas transnacionais e as instituições financeiras internacionais, estão conduzindoà privatização de serviços públicos básicos e à perda do controle dos povos e comunidades sobre seus territórios e ecossistemas. Na maioria dos casos, estas políticas, longe de resolver os problemas de acesso à água e ao saneamento, vêm excluindo os grupos mais vulneráveis, na medida em que convertem em mercadorias serviços essenciais cuja oferta tem sido historicamente considerada uma responsabilidade estatal e cujo acesso um direito social, universal.

Certamente, em muitos casos, as entidades públicas têm sido e continuam sendo ineficientes e burocráticas. No entanto, é cada vez mais evidente que substituí-las por empresas privadas, em sua maioria transnacionais, e por relações de mercado, só piorou a situação. Com a Nova Cultura da Água propomos novos modelos de gestão pública eficiente apoiados na transparência, no acesso à informação, na participação e controle social na tomada de decisões e na implementação de tais políticas. Novos modelos que exigem reformas legais e institucionais profundas que devem democratizar a gestão da água e dos serviços públicos essenciais e acabar com a corrupção.

O modelo de globalização imposto por instituições financeiras como o Fundo Monetário Internacional -FMI, o Banco Mundial-BM e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vem sendo reforçado na América Latina pelos diversos tratados bilaterais e multilaterais, baseados em pretensos argumentos de “livre comércio”, pondo em risco a gestão democrática e sustentável da água no continente. Frente a esta situação, a exemplar reação popular em defesa dos bens comuns, sejam ecossistemas aquáticos, aqüíferos ou serviços públicos essenciais, em muitos casos, e as experiências exitosas de gestão pública participativa, com elevados níveis de eficiência técnica e social em matéria de serviços de água e de esgotos sanitários, lançam desde a América Latina perspectivas esperançosas para o mundo. Ante desafios de tal envergadura, a educação, a mobilização social e a formação da cidadania, com especial consideração das dimensões artística e cultural no desenvolvimento desses processos, devem ser eixos estratégicos da luta para construir esta Nova Cultura.

Água que todos necessitamos. Por outro lado, é necessário continuar desenvolvendo esforços de convergência entre os movimentos sociais e a comunidade técnico-científica, com vistas a identificar alternativas eficientes, eqüitativas e sustentáveis. Neste Encontro pela Nova Cultura da Água na América Latina, mais de quinhentas pessoas, representando mais de trinta países vivemos cinco dias de riquíssimo intercâmbio, alimentados pela diversidade das culturas e dos movimentos, pelas contribuições dos pesquisadores, das instituições que se fizeram presentes, bem como das manifestações artísticas que dinamizaram e alegraram o evento. Comovemo-nos e nos solidarizamos com denúncias concretas de graves ofensas aos direitos humanos e à sustentabilidade dos ecossistemas, não apenas na América Latina, mas também em outras regiões, testemunhando relatos diretos e emocionantes das lutas cidadãs em que muitos de nós temos participado por justiça ambiental e pelo futuro do Planeta Azul, o Planeta Água. Saímos de Fortaleza mais fortes porque estamos mais unidos, e ainda mais convencidos da necessidade de seguir na luta solidária pela superação da crise da água na América Latina e no mundo.

Fortaleza, Ceará, Brasil 9 de Dezembro de 2005.

Nota: O Encontro, que ocorreu de 5 a 9 de dezembro de 2005 em Fortaleza, contou com mais de 500 participantes procedentes de todos os países de América Latina, e ainda com representantes de Espanha, Portugal, Holanda, Alemanha, Itália, Bangladesh, Ucrânia, Estados Unidos da América do Norte, França, Marrocos, Polônia, e do Reino Unido da Grã Bretanha.

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