Carta Aberta ao Povo Brasileiro e suas Autoridades Por um Milhão de Cisternas no Semi-Árido do Brasil

Os delegados e participantes do III ENCONASA – TERCEIRO ENCONTRO NACIONAL DA ARTICULAÇÃO NO SEMI-ÁRIDO DO BRASIL- reunidos em S. Luiz do Maranhão entre os dias 20 e 23 de novembro de 2002, manifestamos à comunidade brasileira e às suas autoridades o que se segue:

1) O abastecimento de água, especialmente aquela potável, na região do semi-árido brasileiro, é algo dramático. Nas secas e estiagens, como a que ora se aproxima, a imagem cruel do carro pipa, destruindo a cidadania e mantendo o coronelismo e clientelismo, é o que predomina; ter acesso à água faz parte do acesso à alimentação e da cidadania;

2) Os problemas do nosso semi-árido, se são de falta de água, são também de falta de uma política de gerenciamento adequado das águas disponibilizadas. Somos uma das áreas semi-áridas que mais chove no mundo, porém da forma mais irregular possível;

3) Diante desse quadro e buscando solução para os problemas aqui aventados, Igrejas católicas e evangélicas, sindicatos, ONGs de desenvolvimento e ambientalistas, movimentos sociais os mais variados, vimos construindo uma longa história com os processos participativos de mobilização social e construção de cisternas rurais familiares, para captação, armazenamento e tratamento da água da chuva, exclusivamente para consumo humano. Essa história, com a sistematização das experiências, resultou num projeto denominado UM MILHÃO DE CISTERNAS. A proposta é construir um milhão de cisternas rurais, num espaço de 05 (cinco) anos, para as famílias do semi-árido brasileiro, trabalhando pedagogicamente, além disso, uma capacitação dessas famílias para uma convivência digna e sustentável com seu ecossistema;

4) Uma cisterna de 16 mil litros, construída com a participação efetiva da própria família, armazena água suficiente para o consumo humano de 05 pessoas, durante cerca de 08 a 09 meses, tempo médio de uma estiagem em nosso semi-árido. A cisterna é uma ação para muito além da emergência de uma seca, tem vida útil de cerca de 30 anos, investimento inicial muito baixo, custos de operação e manutenção praticamente nulos;

5) Na busca de recursos para este processo, está sendo negociado com o Banco Mundial, através da ANA (Agencia Nacional de Águas) e nossas organizações, a inclusão do Projeto Um Milhão de Cisternas, através de aditivo, no projeto do PRO-ÁGUA, contrato já celebrado entre o Banco Mundial e o Governo Brasileiro, para obras relativas ao abastecimento de água. Temos, para isso, o de acordo do Banco Mundial e aquele do Governo Brasileiro;

6) Para que o convênio com o Banco Mundial possa funcionar no próximo ano, é necessário que sejam feitas emendas ao orçamento, de sorte a que o Governo Federal disponha de rubricas e recursos alocados para construção de cisternas; esta emenda foi feita e já tramita no Congresso Nacional.

Diante disso queremos solicitar:

O apoio de todos e todas, autoridades e sociedade em geral, na reivindicação, formulação e implementação de políticas públicas para o semi-árido, com foco em ações permanentes, sistemáticas e estruturantes de uma convivência digna e sustentável no campo;
O apoio de deputados e senadores à emenda 001 – Construção de Cisternas de Placas na Região Nordeste, contemplada pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias da Câmara de Deputados. Referida emenda que destina 100 milhões para a construção de 63 mil cisternas nos estados da região nordeste, é fundamental para que nós, as organizações da sociedade civil que compõem a ASA, em parceria com o Estado, possamos prosseguir no processo de combate às causas da pobreza, da sede e da fome no semi-árido brasileiro, com base nas experiências exitosas de participação social e tecnologias apropriadas;
O empenho do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para que este programa receba a prioridade e importância que merece, no primeiro ano do seu governo, dada a dimensão fundamental que assume a questão do abastecimento de água potável para as famílias do semi-árido, principalmente aquelas da área rural.

S. Luiz do Maranhão, 22 de novembro de 2002.

 
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