Carta de Juazeiro Por Ocasião da Feira Nacional da Agricultura Familiar

"Agricultura Familiar: resistência, riqueza, rumo para o desenvolvimento" foi o grande grito da primeira Feira Nacional da Agricultura Familiar - FENAF, realizada entre os dias 18 e 21 de junho em Juazeiro, na região norte da Bahia. Organizada pela Prefeitura Municipal, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA, Articulação Sindical do Lago de Sobradinho – ASS, Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP e a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a FENAF contou com a participação em média de 20 mil pessoas por dia, entre agricultores e agricultoras, educadores e educadoras, técnicos e técnicas, pesquisadores e pesquisadoras. Entidades da sociedade civil foram 38 e organismos governamentais e da iniciativa privada, 22. Os seminários e oficinas tiveram 700 inscritos. Foram ocupados 160 stands (barracas) com uma incrível diversidade de iniciativas, experiências, resultados de pesquisas, propostas de negócios, organizações e produtos da agricultura familiar e de instituições privadas e públicas a ela ligadas, de todo o Brasil. Mais de 20 foram os eventos diurnos, como seminários, oficinas, visitas de campo, lançamentos e rodada de negócios. Tudo isto foi, sobretudo, formidável momento de formação e capacitação.

Com base no acúmulo de idéias e sentimentos, valores e práticas vivenciados fraterna e alegremente, nestes dias intensos e proveitosos, à beira aprazível do Velho Chico, nós, os participantes, dirigimo-nos aos agricultores e agricultoras, às entidades de assessoria e apoio, às autoridades e a toda a sociedade brasileira, para estender a todos e todas, por meio desta Carta de Juazeiro, nosso grito: "Agricultura Familiar: resistência, riqueza, rumo para o desenvolvimento".

Realizada no coração do semi-árido brasileiro, a FENAF atestou a potencialidade e a viabilidade da produção agropecuária familiar e da vida nesta região, a despeito da falência de grande número de agroindústrias, dando conta de um modelo fracassado, por ser economicamente inviável e ecologicamente incorreto.

Juazeiro e sua vizinha Petrolina, no estado de Pernambuco, são sinônimos de irrigação e fruticultura, de agricultura empresarial, tecnificada e exportadora. Essa identificação, ainda mais enfatizada em tempos de globalização dos mercados, foi fortemente contrastada pelo conjunto variado e rico de outras formas de agricultura mostradas na feira, praticadas por produtores e produtoras familiares, com evidentes vantagens comparativas, tais como o manejo sustentável dos recursos naturais, a diversificação de cultivos e criatórios, a destinação para os mercados locais e regionais e até mesmo a produtividade.

Coincidentemente, a FENAF realizou-se poucos dias depois da Cúpula Mundial pela Soberania Alimentar, organizada pela FAO em Roma. Os países mais poderosos boicotaram o encontro, que se propunha avaliar e redefinir os esforços de combate à fome no mundo. Em contraposição ao fracasso da Cúpula, a FENAF demonstrou a capacidade da agricultura familiar, sustentada em políticas agrária e agrícola adequadas, como estratégia prioritária para a conquista da soberania alimentar.

O potencial da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e social está comprovado: somando 75% dos estabelecimentos rurais no Brasil, com apenas 22% da área cultivada e 10,7% dos financiamentos agrícolas, sem acompanhamento técnico apropriado e sem infraestrutura suficiente, mesmo assim, ela é responsável por 28% da produção agropecuária nacional e por 70% dos produtos da cesta básica do brasileiro. No entanto, tem sido relegada a um papel secundário. Entre 1930 e 1970, prevaleceu no Brasil um modelo de desenvolvimento centrado na industrialização e na urbanização, voltado para o mercado de massas, patrocinado pelo Estado. Neste modelo, ainda que o privilégio fosse da grande agricultura moderna e de exportação, a agricultura familiar cumpria o papel de produzir alimentos para o mercado interno e havia instrumentos de política agrícola para incentivá-la.

Hoje, sob a imposição do modelo neoliberal, no qual o Estado se faz servil ao mercado internacionalizado e se torna mínimo para a imensa maioria da população, a importância da agricultura familiar é ainda mais reduzida. O discurso governamental anuncia investimentos a ela direcionados, mas estes se destinam a modernizar e integrar ao mercado excludente um máximo de 10% a 15% das famílias agricultoras. As demais, que não migrarem, devem ficar restritas à produção para o auto-consumo, objeto de meras políticas sociais compensatórias e assistencialistas, como certas linhas do PRONAF, a bolsa-escola, a bolsa-renda, etc.

Na verdade, o eixo atual da política para a agricultura nacional consiste em fortalecer ainda mais o setor empresarial e exportador de produtos como soja, café, suco de laranja, celulose, frutas, visando o equilíbrio das contas públicas e o pagamento dos juros da dívida externa.

A transformação da Reforma Agrária em simples negócio é a cabal demonstração da opção governamental pela mercantilização da demanda por terra de milhões de famílias sem-terra. Recentes reportagens da imprensa confirmam a mentira dos números da "maior reforma agrária do mundo" alardeada pela propaganda oficial. Os sem-terra e seus movimentos têm sido sistematicamente combatidos, através da individualização dos conflitos pela terra e criminalização das lideranças, e de subterfúgios "legais" como a Medida Provisória que impede a desapropriação de áreas de ocupação pelos movimentos.

A insuficiência do PRONAF e da Reforma Agrária é atestada com dados do próprio governo: de 1995 a 2001, 930 mil pequenos produtores e produtoras tiveram que abandonar suas terras, o que aumentou a concentração fundiária; entre 9 e 13 milhões de habitantes rurais terão que abandonar o campo nos próximos anos, por falta de condições de trabalhar, produzir e viver. Serão os novos desempregados das periferias das já saturadas, violentas e inseguras metrópoles brasileiras.

Na contracorrente deste quadro, a agricultura familiar expôs na FENAF seu imenso potencial para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Um variado e multifacetado leque de experiências produtivas, organizativas, tecnológicas e comerciais de pequenos produtores e produtoras deu mostras da incalculável riqueza de trabalho e vida contida sob o nome "agricultura familiar", em todo o País. Elas testemunham o protagonismo dos agricultores e agricultoras familiares para a solução de graves desafios nacionais como o desemprego, a geração e distribuição de renda e o manejo sustentável dos recursos naturais, entre outros.

No entanto, são muitos os problemas e desafios da agricultura familiar no Brasil atual, conforme apontaram os seminários e oficinas da FENAF.

A comercialização está inserida em um complexo sistema de negócios que se inicia na produção, passa pela organização, pelo beneficiamento e pelo financiamento. Não temos políticas públicas que favoreçam a comercialização dos pequenos, abandonada à mercê de atravessadores. A luta que se impõe é a da inserção crítica e autônoma da agricultura familiar no mercado, de maneira a implementar relações comerciais entre produtores e consumidores que sejam cada vez mais justas e amplas, potencializando a economia solidária.

Quanto ao crédito, ainda que as atuais linhas oferecidas pelo PRONAF possam ser buscadas, desde que criticamente – uma vez que estão submetidas à lógica especulativa do mercado financeiro mais que ao desenvolvimento –, cabe aos agricultores e agricultoras familiares agir sempre organizadamente e com acompanhamento técnico, sem deixar de lutar por outras mais favoráveis e menos tendenciosas formas de financiamento, inclusive as alternativas oferecidas pelas Cooperativas de Crédito populares.

O associativismo e o cooperativismo são importantes, mas não são as únicas formas de organização da agricultura familiar e comunitária a serem exigidas e apoiadas. Nossa cultura é tão rica que gestou grande variedade de outras formas, às vezes mais eficazes porque mais enraizadas. A imposição de um modelo único de organização afronta mais uma vez o que foi construído, ao longo do tempo e do espaço brasileiro, por homens e mulheres do campo – quebradeiras de coco babaçu, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores, lavradores, colonos, caiçaras, caboclos, seringueiros, brejeiros, caatigueiros, etc.

A organização permanece sendo desafio preponderante para os agricultores e agricultoras familiares, tanto no campo econômico como no político. Torna-se imprescindível a participação organizada e competente nos espaços públicos de decisão, em especial os Conselhos Municipais, como os de Desenvolvimento Rural Sustentável.

A água é condição básica de vida para toda a humanidade e, por isso, direito inalienável. No caso da agricultura familiar, assim como a terra, a água é também fator essencial para a produção. No momento atual, é imperativa a luta contra a privatização e mercantilização da água e por políticas de gerenciamento adequadas aos diversos ecossistemas rurais, para que garantam acesso, consumo humano e uso da água em quantidade e qualidade suficientes na agricultura familiar. Em especial, é urgente a mobilização dos pequenos produtores e produtoras a fim de evitar serem desprezados e manipulados nos Comitês de Bacia Hidrográfica, até porque sem sua efetiva participação nenhuma ação de gerenciamento será bem sucedida.

As sementes transgênicas constituem um poderoso instrumento de dominação que inviabiliza a produção familiar, favorecendo a agricultura de grande escala, que desemprega mão-de-obra e degrada os recursos naturais. Por sua vez, a certificação de produtos orgânicos, sem o devidos controles sociais, éticos e políticos, é outro instrumento de subordinação da agricultura familiar aos interesses dos grandes grupos econômicos. Mais importante do que o "selo", é a confiabilidade do produto construída localmente e ampliada em rede, a partir das organizações e lutas e das práticas agroecológicas.

Vão ficando evidentes os avanços das relações de gênero na agricultura familiar, na co-responsabilidade pelos tipos de trabalho – produtivo, reprodutivo e comunitário – e na melhoria da condição e da posição social das mulheres. Mas, estas conquistas precisam ser estendidas e aprofundadas, na direção do empoderamento de homens e mulheres para a participação ativa em todas as decisões que afetam suas vidas.

As trocas de experiências, análises e propostas da FENAF podem ser sintetizadas na abordagem agroecológica, que busca a melhoria da qualidade de vida na agricultura familiar, respeitando a diversidade dos sistemas de produção e dos contextos social, cultural e ambiental.

O sucesso da FENAF em todos os sentidos, mesmo tendo sido pouco o tempo de preparação e precárias as condições de divulgação, indica que a agricultura familiar conquistou espaço e tem disposição para se consolidar como eixo de desenvolvimento sustentável e solidário, resposta aos desafios da globalização neoliberal dos mercados e das decisões políticas. Nas barrancas do velho e sábio rio São Francisco, à sombra dos juazeiros, ponto de repouso dos antigos tropeiros, carregadores dos frutos da terra e do trabalho, a FENAF fica como um marco na história dos agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Como ponto de chegada e de partida, as experiências e anseios trazidos e partilhados tornam-se esperanças e compromissos a serem levados, para novas jornadas, por mais amplos espaços de vida e dignidade no campo. Conclamamos a todos e todas a unir esforços, do local ao global, o campo e a cidade, produtores e consumidores, para construirmos juntos um mundo solidário entre as pessoas e harmônico com a natureza.

Viva a agricultura familiar!

Carta de Juazeiro Por Ocasião da Feira Nacional da Agricultura Familiar


"Agricultura Familiar: resistência, riqueza, rumo para o desenvolvimento" foi o grande grito da primeira Feira Nacional da Agricultura Familiar - FENAF, realizada entre os dias 18 e 21 de junho em Juazeiro, na região norte da Bahia. Organizada pela Prefeitura Municipal, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA, Articulação Sindical do Lago de Sobradinho – ASS, Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP e a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a FENAF contou com a participação em média de 20 mil pessoas por dia, entre agricultores e agricultoras, educadores e educadoras, técnicos e técnicas, pesquisadores e pesquisadoras. Entidades da sociedade civil foram 38 e organismos governamentais e da iniciativa privada, 22. Os seminários e oficinas tiveram 700 inscritos. Foram ocupados 160 stands (barracas) com uma incrível diversidade de iniciativas, experiências, resultados de pesquisas, propostas de negócios, organizações e produtos da agricultura familiar e de instituições privadas e públicas a ela ligadas, de todo o Brasil. Mais de 20 foram os eventos diurnos, como seminários, oficinas, visitas de campo, lançamentos e rodada de negócios. Tudo isto foi, sobretudo, formidável momento de formação e capacitação.

Com base no acúmulo de idéias e sentimentos, valores e práticas vivenciados fraterna e alegremente, nestes dias intensos e proveitosos, à beira aprazível do Velho Chico, nós, os participantes, dirigimo-nos aos agricultores e agricultoras, às entidades de assessoria e apoio, às autoridades e a toda a sociedade brasileira, para estender a todos e todas, por meio desta Carta de Juazeiro, nosso grito: "Agricultura Familiar: resistência, riqueza, rumo para o desenvolvimento".

Realizada no coração do semi-árido brasileiro, a FENAF atestou a potencialidade e a viabilidade da produção agropecuária familiar e da vida nesta região, a despeito da falência de grande número de agroindústrias, dando conta de um modelo fracassado, por ser economicamente inviável e ecologicamente incorreto.

Juazeiro e sua vizinha Petrolina, no estado de Pernambuco, são sinônimos de irrigação e fruticultura, de agricultura empresarial, tecnificada e exportadora. Essa identificação, ainda mais enfatizada em tempos de globalização dos mercados, foi fortemente contrastada pelo conjunto variado e rico de outras formas de agricultura mostradas na feira, praticadas por produtores e produtoras familiares, com evidentes vantagens comparativas, tais como o manejo sustentável dos recursos naturais, a diversificação de cultivos e criatórios, a destinação para os mercados locais e regionais e até mesmo a produtividade.

Coincidentemente, a FENAF realizou-se poucos dias depois da Cúpula Mundial pela Soberania Alimentar, organizada pela FAO em Roma. Os países mais poderosos boicotaram o encontro, que se propunha avaliar e redefinir os esforços de combate à fome no mundo. Em contraposição ao fracasso da Cúpula, a FENAF demonstrou a capacidade da agricultura familiar, sustentada em políticas agrária e agrícola adequadas, como estratégia prioritária para a conquista da soberania alimentar.

O potencial da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e social está comprovado: somando 75% dos estabelecimentos rurais no Brasil, com apenas 22% da área cultivada e 10,7% dos financiamentos agrícolas, sem acompanhamento técnico apropriado e sem infraestrutura suficiente, mesmo assim, ela é responsável por 28% da produção agropecuária nacional e por 70% dos produtos da cesta básica do brasileiro. No entanto, tem sido relegada a um papel secundário. Entre 1930 e 1970, prevaleceu no Brasil um modelo de desenvolvimento centrado na industrialização e na urbanização, voltado para o mercado de massas, patrocinado pelo Estado. Neste modelo, ainda que o privilégio fosse da grande agricultura moderna e de exportação, a agricultura familiar cumpria o papel de produzir alimentos para o mercado interno e havia instrumentos de política agrícola para incentivá-la.

Hoje, sob a imposição do modelo neoliberal, no qual o Estado se faz servil ao mercado internacionalizado e se torna mínimo para a imensa maioria da população, a importância da agricultura familiar é ainda mais reduzida. O discurso governamental anuncia investimentos a ela direcionados, mas estes se destinam a modernizar e integrar ao mercado excludente um máximo de 10% a 15% das famílias agricultoras. As demais, que não migrarem, devem ficar restritas à produção para o auto-consumo, objeto de meras políticas sociais compensatórias e assistencialistas, como certas linhas do PRONAF, a bolsa-escola, a bolsa-renda, etc.

Na verdade, o eixo atual da política para a agricultura nacional consiste em fortalecer ainda mais o setor empresarial e exportador de produtos como soja, café, suco de laranja, celulose, frutas, visando o equilíbrio das contas públicas e o pagamento dos juros da dívida externa.

A transformação da Reforma Agrária em simples negócio é a cabal demonstração da opção governamental pela mercantilização da demanda por terra de milhões de famílias sem-terra. Recentes reportagens da imprensa confirmam a mentira dos números da "maior reforma agrária do mundo" alardeada pela propaganda oficial. Os sem-terra e seus movimentos têm sido sistematicamente combatidos, através da individualização dos conflitos pela terra e criminalização das lideranças, e de subterfúgios "legais" como a Medida Provisória que impede a desapropriação de áreas de ocupação pelos movimentos.

A insuficiência do PRONAF e da Reforma Agrária é atestada com dados do próprio governo: de 1995 a 2001, 930 mil pequenos produtores e produtoras tiveram que abandonar suas terras, o que aumentou a concentração fundiária; entre 9 e 13 milhões de habitantes rurais terão que abandonar o campo nos próximos anos, por falta de condições de trabalhar, produzir e viver. Serão os novos desempregados das periferias das já saturadas, violentas e inseguras metrópoles brasileiras.

Na contracorrente deste quadro, a agricultura familiar expôs na FENAF seu imenso potencial para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Um variado e multifacetado leque de experiências produtivas, organizativas, tecnológicas e comerciais de pequenos produtores e produtoras deu mostras da incalculável riqueza de trabalho e vida contida sob o nome "agricultura familiar", em todo o País. Elas testemunham o protagonismo dos agricultores e agricultoras familiares para a solução de graves desafios nacionais como o desemprego, a geração e distribuição de renda e o manejo sustentável dos recursos naturais, entre outros.

No entanto, são muitos os problemas e desafios da agricultura familiar no Brasil atual, conforme apontaram os seminários e oficinas da FENAF.

A comercialização está inserida em um complexo sistema de negócios que se inicia na produção, passa pela organização, pelo beneficiamento e pelo financiamento. Não temos políticas públicas que favoreçam a comercialização dos pequenos, abandonada à mercê de atravessadores. A luta que se impõe é a da inserção crítica e autônoma da agricultura familiar no mercado, de maneira a implementar relações comerciais entre produtores e consumidores que sejam cada vez mais justas e amplas, potencializando a economia solidária.

Quanto ao crédito, ainda que as atuais linhas oferecidas pelo PRONAF possam ser buscadas, desde que criticamente – uma vez que estão submetidas à lógica especulativa do mercado financeiro mais que ao desenvolvimento –, cabe aos agricultores e agricultoras familiares agir sempre organizadamente e com acompanhamento técnico, sem deixar de lutar por outras mais favoráveis e menos tendenciosas formas de financiamento, inclusive as alternativas oferecidas pelas Cooperativas de Crédito populares.

O associativismo e o cooperativismo são importantes, mas não são as únicas formas de organização da agricultura familiar e comunitária a serem exigidas e apoiadas. Nossa cultura é tão rica que gestou grande variedade de outras formas, às vezes mais eficazes porque mais enraizadas. A imposição de um modelo único de organização afronta mais uma vez o que foi construído, ao longo do tempo e do espaço brasileiro, por homens e mulheres do campo – quebradeiras de coco babaçu, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pescadores, lavradores, colonos, caiçaras, caboclos, seringueiros, brejeiros, caatigueiros, etc.

A organização permanece sendo desafio preponderante para os agricultores e agricultoras familiares, tanto no campo econômico como no político. Torna-se imprescindível a participação organizada e competente nos espaços públicos de decisão, em especial os Conselhos Municipais, como os de Desenvolvimento Rural Sustentável.

A água é condição básica de vida para toda a humanidade e, por isso, direito inalienável. No caso da agricultura familiar, assim como a terra, a água é também fator essencial para a produção. No momento atual, é imperativa a luta contra a privatização e mercantilização da água e por políticas de gerenciamento adequadas aos diversos ecossistemas rurais, para que garantam acesso, consumo humano e uso da água em quantidade e qualidade suficientes na agricultura familiar. Em especial, é urgente a mobilização dos pequenos produtores e produtoras a fim de evitar serem desprezados e manipulados nos Comitês de Bacia Hidrográfica, até porque sem sua efetiva participação nenhuma ação de gerenciamento será bem sucedida.

As sementes transgênicas constituem um poderoso instrumento de dominação que inviabiliza a produção familiar, favorecendo a agricultura de grande escala, que desemprega mão-de-obra e degrada os recursos naturais. Por sua vez, a certificação de produtos orgânicos, sem o devidos controles sociais, éticos e políticos, é outro instrumento de subordinação da agricultura familiar aos interesses dos grandes grupos econômicos. Mais importante do que o "selo", é a confiabilidade do produto construída localmente e ampliada em rede, a partir das organizações e lutas e das práticas agroecológicas.

Vão ficando evidentes os avanços das relações de gênero na agricultura familiar, na co-responsabilidade pelos tipos de trabalho – produtivo, reprodutivo e comunitário – e na melhoria da condição e da posição social das mulheres. Mas, estas conquistas precisam ser estendidas e aprofundadas, na direção do empoderamento de homens e mulheres para a participação ativa em todas as decisões que afetam suas vidas.

As trocas de experiências, análises e propostas da FENAF podem ser sintetizadas na abordagem agroecológica, que busca a melhoria da qualidade de vida na agricultura familiar, respeitando a diversidade dos sistemas de produção e dos contextos social, cultural e ambiental.

O sucesso da FENAF em todos os sentidos, mesmo tendo sido pouco o tempo de preparação e precárias as condições de divulgação, indica que a agricultura familiar conquistou espaço e tem disposição para se consolidar como eixo de desenvolvimento sustentável e solidário, resposta aos desafios da globalização neoliberal dos mercados e das decisões políticas. Nas barrancas do velho e sábio rio São Francisco, à sombra dos juazeiros, ponto de repouso dos antigos tropeiros, carregadores dos frutos da terra e do trabalho, a FENAF fica como um marco na história dos agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Como ponto de chegada e de partida, as experiências e anseios trazidos e partilhados tornam-se esperanças e compromissos a serem levados, para novas jornadas, por mais amplos espaços de vida e dignidade no campo. Conclamamos a todos e todas a unir esforços, do local ao global, o campo e a cidade, produtores e consumidores, para construirmos juntos um mundo solidário entre as pessoas e harmônico com a natureza.


Viva a agricultura familiar!

 
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