Tratado sobre as Zonas Áridas e Semi-Áridas

1. As zonas áridas e semi-áridas constituem um conjunto de formações naturais complexas, dispersas em vários pontos do planeta e muito diferenciadas entre si, mas guardando pontos comuns de identificação que as tornam singulares em relação a outros ecossistemas.

2. As zonas áridas e semi-áridas devem ser consideradas nas suas interrelações e complementariedade com outras zonas ecológicas do planeta.

3. As zonas áridas e semi-áridas apresentam via de regra um potencial natural (biodiversidade, biomassa, água, solos, etc.) e cultural que permitem um desenvolvimento sustentável.

4. Nas últimas décadas, estas zonas, apesar do potencial existente, têm sofrido um acelerado processo de degradação sócio-ambiental, cujas causas principais são:

A crescente adoção do pacote tecnológico da "Revolução Verde", particularmente através da agricultura irrigada;
A construção de grandes barragens, com inundações permanentes e deslocamentos de populações locais
A não adaptabilidade dos sistemas de produção tradicionais às novas relações sociais e econômicas emergentes; a pecuarização e o pastoreio excessivo; aumento de pressão sobre a terra nas pequenas comunidades camponesas e tribais; o desmamamento acelerado; a degradação dos solos reforçando os mecanismos de erosão e desertificação;
O acesso desigual aos recursos naturais (terra, água, biomassa).
5. A rápida degradação dos recursos naturais e a alteração nos regimes hídricos desses ecossistemas, têm trazido como conseqüência mais visível a redução dos índices de produção de alimentos, o que provoca uma pressão ainda maior sobre esses recursos, na medida em que as comunidades locais tentam compensar as quedas na produção por uma intensificação do uso dos recursos naturais, desrespeitando os ciclos naturais de recuperação do ecossistema

6. Estes problemas, conjugados com as mudanças climáticas mais globais, produzem alterações do clima local que se expressam em estações secas mais quentes e prolongadas e na ocorrência de secas mais intensas e freqüentes.

7. A desertificação apresenta-se, também, como outra face dessa problemática, chegando a atingir 1/6 (um sexto) da população mundial, em cerca de 3,6 bilhões de hectares de terras.

8. Esta desertificação provoca o crescimento da pobreza rural e acelera a migração para as cidades. Por outro lado, o inchamento das cidades aumenta a pressão sobre os recursos naturais (madeira, água, etc.) e assim, cria-se um círculo vicioso que acelera ainda mais a degradação dos ecossistemas e os processos de desertificação.

9. As políticas públicas para as regiões áridas e semi-áridas dos países do Terceiro Mundo, historicamente, têm assumido um caráter mais emergencial de tratamento da seca e da fome, sem enfrentar as questões estruturais, como o acesso à terra e à água, contribuindo para a perpetuação de estruturas socialmente injustas e degradadoras do meio ambiente.

PRINCÍPIOS PARA UMA ABORDAGEM altERNATIVA

1. As zonas áridas e semi-áridas são ecossistemas complexos com potencial natural suficiente para propiciar uma boa qualidade de vida para suas populações, desde que se adota uma concepção de desenvolvimento que seja socialmente justo, ecologicamente sustentável, culturalmente apropriado e baseado em uma visão holística da ciência e natureza.

2. O desenvolvimento dessas zonas, pensado e elaborado a partir de suas próprias potencialidades especificidades, deve estar intimamente relacionado com o desenvolvimento das demais zonas do planeta firmando um princípio de solidariedade entre populações de áreas ecologicamente diferentes.

3. A cooperação solidária entre os governos dos diversos países deve ser exercida no sentido de superar os atuais problemas dessas zonas.

4. A efetiva participação das ONGs, dos Movimentos Sociais e das populações diretamente envolvidas, é indispensável em todos os estágios do desenvolvimento sustentável: diagnóstico dos problemas e potencialidades; definição de objetivos e metas; aprovação, implementação e acompanhamento dos projetos e programas, avaliação dos impactos ambientais, sócio-econômicos e culturais.

5. A qualidade de vida do ser humano e a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente dessa zonas, devem estar acima dos interesses das corporações econômicas e dos grupos políticos dominantes. As secas, a fome, a desertificação e outros problemas dessas zonas não devem ser usados como instrumentos de "chantagem" internacional e de perpetuação do poder econômico e político de poucos.

6. Para favorecer o desenvolvimento sustentável, a incorporação da economia das zonas áridas e semi-áridas deve:

Buscar auto-suficiência alimentar em escala regional;
Priorizar as trocas de produtos locais entre áreas com excedentes de produção e aquelas com déficit de produtos;
Evitar a evasão de recursos em níveis que comprometam a reprodução das condições econômicas sociais e ambientais.
7. Nessas zonas, os custos sociais e ambientais devem ser analisados e realmente considerados nos procedimentos de avaliação de todos os projetos de desenvolvimento, principalmente os grandes projetos (barragens, perímetros irrigados, etc...).

8. É necessário uma redefinição dos indicadores econômicos em geral, redirecionando as políticas econômicas dessas zonas para a produção de alimentos destinados ao abastecimento das populações pobres.

PLANO DE AÇÃO

As ONGs e movimentos sociais se comprometem a realizar as seguintes ações relativas às zonas áridas e semi-áridas:

1. Ampliar e aprimorar os planos de reflexão e ação conjunta em relação à problemática dessas zonas, buscando uma maior difusão e adoção de experiências em desenvolvimento sustentável.

2. Estabelecer mecanismos e estruturas de cooperação técnico-científico-financeiros no sentido de viabilizar este plano de ação.

3. Intensificar, ampliar e aperfeiçoar o intercâmbio de informações, conhecimentos, experiências e tecnologias socialmente justas, ecologicamente sustentáveis, culturalmente apropriadas e baseadas em uma visão holística da ciência e da natureza.

4. Elaborar e implementar ações de educação ambiental que valorizem as potencialidades ecológicas, econômicas e culturais dessas zonas.

5. Participar efetivamente dos processos de discussão, definição e acompanhamento de políticas públicas nos níveis local, nacional e internacional.

6. Conquistar espaços nos meios de comunicação de massa, para o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento à população sobre os principais problemas sócio ambientais dessas zonas e sobre as soluções já existentes.

7. Apoiar e desenvolver ações concretas no sentido da democratização do acesso, uso e conservação dos recursos naturais, notadamente terra, água e biomassa, incentivando acordos sobre a utilização racional desses recursos nas áreas onde existam conflitos entre comunidades locais.

8. Reforçar a luta pela Reforma Agrária nas regiões de alta concentração de terra.

9. Desenvolver iniciativas, projetos e lutas, tanto pela preservação dos recursos genéticos e da biodiversidade, como contra a apropriação privada do capital genéticos através do patenteamento dos seres vivos ou de qualquer outra forma de controle monopólico.

As ONGs e Movimentos Sociais lutam para que os poderes públicos locais, nacionais e internacionais adotem nas zonas áridas e semi-áridas as seguintes medidas:

10. Desenvolvimento de políticas educacionais que sejam eficientes para a erradicação do analfabetismo; que considerem os conhecimentos, tradições culturais e organizações sociais de cada local; que tratem de forma integrada as disciplinas convencionais e as questões ambientais considerando inclusive os aspectos da produção.

11. Democratização das informações governamentais sobre a realidade sócio-ambiental, bem como das políticas públicas de desenvolvimento e meio-ambiente dessa regiões.

12. Reestruturação e integração do ensino, pesquisa, extensão e comunicação rurais, de acordo com as necessidades e realidades sociais, culturais e ambientais.

13. Democratização dos programas governamentais quanto ao acesso, uso e conservação dos recursos naturais - principalmente terra, água e biomassa - de modo a favorecer os camponeses e as comunidades tradicionais, indígenas e tribais.

14. Realização de Reforma Agrária nos países onde há alta concentração de terras, com uma política de crédito, assistência técnica e comercialização eficiente e adequada às condições sociais, econômicas, culturais e ambientais de cada região.

15. Adoção do princípio de que os recursos genéticos são patrimônio cultural dos camponeses e comunidades tradicionais, indígenas e tribais, e criação de legislação rigorosa contra qualquer forma de apropriação privada e monopólica do capital genético.

16. Definição de uma política que valorize as áreas de sequeiro tendo em vista as atividades agrícolas, florestais e pastoris; e, reestruturação da agricultura irrigada, na perspectiva do uso integrado e sustentado dos recursos naturais.

17. Reorientação da política agroindustrial, no sentido da valorização das unidades de pequeno porte, geridas pelos produtores e outros setores populares e destinadas ao incentivo do desenvolvimento local e regional.

18. Reorientação da política industrial de maneira a contemplar somente indústrias não poluentes e estruturas de serviços econômicos e sociais, que criem oportunidades de trabalho e melhoria na qualidade de vida.

19. Reorientação de políticas para o desenvolvimento do artesanato utilitário e artístico das populações locais, mediante a criação de reservas naturais de produtos essenciais e estoques de matéria-prima para as atividades artesanais, de modo a assegurar e preservar a arte e cultura populares, garantindo e fortalecendo a economia local e reginal.

20. Adoção da concepção e prática agro-ecológica participativa, evitando a subordinação dos agricultores aos sistemas convencionais de desenvolvimento rural.

21. Realização efetiva de diagnósticos, monitoramento e avaliações de todos os projetos que possam causar degradação ambiental, social e cultural no âmbito local e nas áreas de abrangência.

22. Garantir às populações locais, ONGs e Movimentos Sociais espaços de negociação de projetos, programas, recursos financeiros, etc.

23. Implantação de sistemas de alerta para prevenir as conseqüências das modificações climáticas, da sobre-utilização dos recursos naturais, dos deslocamentos de populações para outras áreas e dos conflitos daí decorrentes.

24. Criação de um fundo financeiro específico para os trabalhos de recuperação dos recursos naturais nas áreas degradadas, no sentido de viabilizar as atividades das populações locais, garantindo-se o princípio de participação popular.

Como mecanismos de acompanhamento deste plano de ação para as zonas áridas e semi-áridas, define-se:

25. Elaborar um cadastro das ONGs e Movimentos Sociais que atuam nas zonas áridas e semi-áridas, em níveis local, nacional e internacional.

26. Criar mecanismos de comunicação usando redes de computador, comunicação interpessoal, boletins informativos, workshops e conferências em níveis local, nacional e internacional.

27. Estabelecer coordenações específicas para cada região, de modo a funcionar como ponto de referência, recepção e difusão de informações.

28. Desenvolver critérios e metodologias para avaliação de projetos e políticas direcionados a essas zonas.

29. Acompanhar a destinação dos recursos públicos e pressionar os bancos internacionais para a instalação de uma auditoria internacional nos projetos por eles financiados, com a participação das ONGs, Movimentos Sociais e populações envolvidas, em todos os níveis.

30. Avaliar até o final de 1994 os resultados obtidos a partir do presente acordo.

Junho de 1992 por ocasião da Eco 92

 
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