Carta Aberta ao Governo Federal

21/12/2006

Com a aprovação da MP 327 na Câmara dos Deputados o governo deu ontem mais um inequívoco sinal de que não se preocupa com a biossegurança.

A MP 327 foi feita para reduzir de 10km para 500 metros a zona de amortecimento que separa as unidades de conservação do plantio de transgênicos, atendendo às reivindicações do agronegócio. Com a medida, o governo também tentou facilitar a vida da multinacional Syngenta Seeds, que realizava experimentos com transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu  PR, e fora multada pelo Ibama.

Admitir transgênicos nos entornos das Unidades de Conservação já seria grave o suficiente. Mas o governo também pecou pela forma, já que o envio da MP ao Congresso abriu as portas para emendas dos deputados ruralistas visando facilitar ainda mais a liberação de transgênicos, com prejuízo dos estudos de impacto à saúde e à biodiversidade.

Este alerta foi feito pela sociedade, mas ignorado pelo governo. Ao contrário, em reunião coordenada pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, o Secretário defendeu abertamente a MP.

No Congresso, tudo piorou. Duas emendas contrárias à biossegurança foram incluídas no texto da MP. Uma delas reduz o quorum da CTNBio para liberações comerciais, facilitando a autorização de transgênicos sem avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente. A outra autoriza o uso de algodão transgênico.

O governo logo deu um sinal do lado que estava: sem consultar a bancada do PT, o presidente da Casa, Aldo Rebelo, entregou a matéria ao gaúcho Paulo Pimenta, defensor dos transgênicos que em 2003 integrou comitiva para visitar a sede da Monsanto no Estados Unidos.

Ao incorporar em seu parecer emendas de ruralistas, Pimenta isolou-se de seu partido, que votou contra seu relatório. Por outro lado, o relator arrancou rasgados elogios de deputados ruralistas e aplausos do lobby pró-transgênicos que ocupava a galeria da Câmara.

Apesar dos insistentes pedidos de audiência, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), assim como a chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, não receberam representantes de movimentos sociais, entidades socioambientalistas e de defesa do consumidor, bem como do campo agroecológico para debater a matéria. Preferiram ficar apenas com a visão do agronegócio.

A orientação do governo para sua base foi votar pela aprovação da MP com as emendas. Esta orientação foi contrária à do próprio PT, que preferiu, enfaticamente, “não se curvar à política do fato consumado”.

A CTNBio deliberou sobre 430 processos em 2006 e autorizou cerca de 30 campos experimentais por reunião. Ou seja, não há paralisia nas pesquisas, e se mais itens não foram deliberados é porque a presença de membros às reuniões é inconstante.

Autorizar a venda do algodão transgênico plantado com sementes ilegais é dar fôlego para a política do fato consumado e razão para seus atores. Da mesma forma, reduzir o quorum da CTNBio para liberações comerciais coloca os interesses comerciais das multinacionais acima do princípio da precaução, da saúde e do meio ambiente.

Esperamos agora que o presidente Lula vete as emendas aprovadas pelos deputados para corrigir em parte este grave equívoco provocado pelo próprio Poder Executivo.

Via Campesina
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento de Pequenos Agricultores - MPA
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Terra de Direitos
 
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