Anúncio publicado pelo Soft Click

Proposta Do Candidato a Presidencia José Serra Relacionado a Agropecuária e ao Desenvolvimento Rural

Agricultura

O setor agropecuário tem desempenhado um papel central na economia brasileira. O crescimento sustentado, indispensável para a geração de empregos, depende deste setor. O agronegócio é um grande trunfo do país para promover o seu desenvolvimento econômico e social, gerando emprego, renda, exportações e interiorizando o desenvolvimento.

A política agropecuária estará no centro da formulação econômica. As significativas transformações que ocorrem no setor, resultam da capacidade empreendedora do setor privado, mas a política agrícola tem um papel fundamental.

A agropecuária representa 8,3% do PIB. Quando se inclui o conjunto da cadeia produtiva, isto é, os fornecedores e os processadores de produtos primários, o peso do setor chega a 29% do PIB. Sua contribuição é fundamental em quatro aspectos. Em primeiro lugar, o setor é responsável por 26% da População Economicamente Ativa (PEA) e tem condições de absorver direta e indiretamente contingentes muito maiores.

Em segundo lugar, é o pilar mais importante do esforço de estabilização. Basta lembrar que, no período entre janeiro de 1995 e março de 2002, os preços do conjunto dos alimentos variaram 36 pontos percentuais abaixo da inflação geral medida pelo INPC. No período de 1975 a 2000, os preços reais de uma cesta representativa de alimentos caíram em média 5% ao ano.

Em terceiro lugar, a agropecuária tem sido essencial para o desempenho da balança comercial brasileira, especialmente depois da mudança do regime cambial em 1999: em 2001, o superávit comercial do setor foi da ordem de 19 bilhões de dólares. Isto aconteceu graças ao aumento das exportações (como nos casos de carnes e soja) e à substituição das importações (como nos casos do milho, algodão e pescado).

Em quarto lugar, o dinamismo das cadeias agroindustriais contribui para a integração nacional e para a interiorização do desenvolvimento. A expansão da fronteira agrícola promove o surgimento de cidades e seu crescimento, como no sul do Paraná, no oeste da Bahia e no Mato Grosso, ocupando espaços vazios e diminuindo o enorme desnível em termos de desenvolvimento regional.

A política do Governo José Serra terá em vista a possibilidade efetiva que o Brasil tem, de assumir em curto prazo uma posição de liderança na produção mundial de alimentos. Para tanto, dispomos de:

90 milhões de hectares de áreas não utilizadas economicamente, excluídas todas as reservas e parcelas de terras preservadas e a serem preservadas;
enorme potencial de ganhos de competitividade mediante a construção e melhoria da infra-estrutura e maior difusão de novas tecnologias;
quase um quinto de toda a água doce do planeta;
condições de solo e clima excepcionalmente favoráveis;
quadros técnico-gerenciais e agricultores de alta qualidade, além de mão-de-obra abundante.
É um equívoco comum enfatizar-se um suposto dilema entre o mercado externo e interno. Segundo essa visão, seria necessário primeiro resolver o problema da fome no Brasil para depois exportar. No entanto, quando o país exporta, gera renda e emprego e atenua o gargalo das contas externas, tornando possível combater a pobreza e a fome sem o artificialismo de medidas insustentáveis ou paternalistas. A fome e a pobreza se combatem principalmente com o aumento da renda real das pessoas.

Além da reforma tributária, que é fundamental para tornar a economia brasileira e o setor agropecuário mais competitivos, a política agrícola do Governo José Serra se desdobrará em cinco áreas:

acesso aos mercados mundiais mediante o combate ao protecionismo, aos subsídios e às barreiras comerciais de toda natureza;
financiamento e seguro agrícola adequados;
apoio à agricultura familiar;
melhoria da infra-estrutura para a diminuição do Custo Brasil;
geração e difusão de tecnologias novas e adequadas.
Combate ao protecionismo e acesso aos mercados

O Governo José Serra atuará de forma agressiva e organizada nos fóruns de negociações multilaterais de comércio, com ênfase na Organização Mundial de Comércio e nos principais blocos econômicos, para melhorar as condições de acesso dos produtos brasileiros a novos mercados consumidores. Além disso, aproveitará as possibilidades de acordos bilaterais mutuamente vantajosos com países como a Rússia, a China e a Índia.

Os objetivos serão:

Eliminar os subsídios dos países desenvolvidos às exportações de produtos agrícolas.
Remover as barreiras à entrada de produtos brasileiros nos mercados dos países desenvolvidos, como a tarifa específica sobre o suco de laranja exportado pelo Brasil para os Estados Unidos.
Reduzir e se possível eliminar os mecanismos domésticos de apoio aos produtores dos países ricos que gerem distorções de preço no mercado internacional. São flagrantes os casos da sustentação artificial dos preços da soja e do algodão nos Estados Unidos, ou do açúcar de beterraba na União Européia. O Governo José Serra adotará as seguintes medidas adicionais para tornar mais efetiva a presença brasileira no comércio exterior.
Criar um Conselho Permanente para Negociações Internacionais, formado por especialistas da iniciativa privada, acadêmicos reconhecidos e técnicos do governo, para fortalecer nosso preparação e a mobilização nacional em torno do assunto.
Criar a Agência Nacional de Defesa Agropecuária, com o objetivo de coordenar os esforços e agilizar a regulamentação dos programas plurianuais de controle e erradicação de doenças em animais e vegetais. A defesa sanitária e a inocuidade de alimentos são aspectos fundamentais para a expansão internacional do agronegócio brasileiro.
Criar um sistema de garantia de qualidade dos produtos agropecuários, incluindo programas de melhoria da embalagem e padronização de produtos vegetais e animais, de forma a proteger e promover a marca Brasil.
Implantar o Programa de Nacional de Controle de Qualidade e Rastreabilidade de Alimentos, com a finalidade de normalizar os padrões de qualidade física e química de todos os tipos de alimentos, tendo como referência os padrões aceitos internacionalmente, propiciando ao mesmo tempo segurança para os consumidores domésticos e viabilizando a exportação de excedentes para mercados exigentes. Nessa linha, será reforçada a capacidade de fiscalização da defesa sanitária e dos órgãos estaduais e municipais de inspeção e fiscalização, além do combate sistemático à produção e comercialização de produtos clandestinos.
Financiamento e seguro agrícola

O financiamento adequado ao setor não exige apenas menores taxas de juros e aumento da oferta de crédito. Requer também a simplificação do sistema de financiamento e a criação de condições para o acesso dos agricultores às linhas de crédito existentes.

O Orçamento federal tem subsidiado a taxa de juros paga pela agropecuária, que tem sido bem mais baixa do que para o resto da economia.

O BNDES desempenha hoje um papel importante no financiamento a projetos da agropecuária, para onde vão 29% dos desembolsos, incluindo os recursos para o MODERFROTA. Este programa cumpre um papel importante no esforço de modernização da agropecuária, revertendo um ciclo de envelhecimento da maquinaria agrícola no país.

O Governo José Serra avançará nos seguintes pontos:

Implementar um novo programa de seguro da renda rural, com o objetivo de garantir maior estabilidade da renda e do emprego na agricultura, especialmente nas regiões e culturas mais sujeitas às calamidades climáticas. Para que a adoção do mecanismo seja viável, o governo ficará incumbido de parte do prêmio cobrado dos produtores segurados. Tal encargo poderá ser coberto pelo redirecionamento da política de crédito agrícola do governo federal, que envolve gastos anuais para equalizar taxas de juros, garantir o pagamento de preços mínimos, apoiar a comercialização e garantir a armazenagem da safra.
Criar o Fundo de Aval. Ele representará um apoio importante para os agricultores familiares que, hoje, não conseguem captar mais da metade da oferta de crédito disponível pelo PRONAF - Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar.
Modernizar o sistema de comercialização, de modo a estimular o uso de instrumentos novos que permitam mais transparência e protejam a formação de renda do produtor. " Utilizar novos instrumentos financeiros com a possibilidade de venda antecipada de parte da produção e administração de risco, como contratos futuros e derivativos.
Apoio ao pequeno produtor

Como reforço ao desenvolvimento da agricultura familiar, o Governo José Serra dará grande prioridade à expansão das ações do recém-criado Banco da Terra, que já concedeu financiamento para cerca de 50 mil famílias comprarem pequenas propriedades a juros prefixados de 4% ao ano, com prazo de até 20 anos. Do mesmo modo, serão ampliados os mecanismos de comercialização, de forma a facilitar ao pequeno agricultor o acesso ao consumidor final.

Será incentivada a extensão rural, repassando recursos para associações e cooperativas de agricultores, que ficarão responsáveis por financiar contratação de assistência técnica pelo produtor. Será ampliado e aperfeiçoado o PRONAF, corrigindo os problemas existentes na garantia de assistência técnica e assegurando formas de acesso dos agricultores familiares ao crédito.

Em relação ao cooperativismo rural, que envolve mais de 800 mil pessoas, serão adotadas as seguintes medidas de apoio:

Implementar e expandir o recém-lançado Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP). Este programa concentra esforços no incremento de competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas, mediante a modernização e verticalização (com agregação de valor) do sistema de produção e comercialização. O Plano Agrícola e Pecuário 2002/03 alocou R$ 250 milhões ao PRODECOOP, com um limite de financiamento de R$ 20 milhões por cooperativa, com juros fixos de 10,75 % ao ano e um prazo de pagamento de 12 anos.
Apoiar de forma incisiva as exportações das cooperativas, desenvolvendo ações específicas para trazer mais cooperativas, novos produtos e maior valor agregado ao comércio externo de agronegócio.
Eliminar formas de bi-tributação que prejudiquem esse segmento.
Encaminhar ao Congresso projeto de lei que regule o crédito cooperativo, o que poderá ser feito uma vez aprovada proposta de emenda do senador José Serra, que modifica o artigo 192 da Constituição.
Infra-estrutura

Nessa área, será dada prioridade ao escoamento da produção para exportação via corredores intermodais. Serão executadas, entre outras, as seguintes obras:

conclusão da pavimentação da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163);
conclusão da Ferronorte até Porto Velho, Rondônia; " conclusão da Ferrovia Transnordestina;
implantação da Hidrovia do Araguaia-Tocantins;
conclusão da Hidrovia do São Francisco e sua interligação com a ferrovia Transnordestina;
pavimentação da BR 267 de Jardim até Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul; " continuidade da construção da Ferrovia Norte-Sul;
construção da BR 70 entre Cáceres no Mato Grosso e a fronteira com a Bolívia.
Política tecnológica

A principal prioridade será fortalecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), notável agência de pesquisa, que tanto benefício trouxe para o desenvolvimento do país. Será ampliado também o investimento em pesquisa e desenvolvimento, inclusive mediante parceria entre o setor público e o setor privado.

O investimento público, que elevou o Brasil à condição de líder mundial em tecnologia tropical e subtropical, equivale hoje a 1,5% do PIB agrícola do país. Os gastos de nossos concorrentes mais ricos representam de 2,5% a 3% da soma de bens e serviços do segmento.

O Governo José Serra aumentará os investimentos em pesquisa agrícola para R$ 2,5 bilhões por ano, equivalentes a cerca de 2% do PIB agrícola nacional.

Para chegar a este resultado, a estratégia será aprofundar as parcerias com o setor privado, que tem interesse em caminhar junto com empresas públicas eficientes como a Embrapa, através das seguintes medidas:

Criar estímulos para que o setor privado invista mais em pesquisa.
Promover o aprimoramento de agentes regionais e locais de inovação, como organizações estaduais de pesquisa, universidades e setor privado.
Estimular mecanismos de capital de risco para reduzir o custo do crédito para inovação, como forma de viabilizar empreendimentos de base tecnológica. Integrar a geração de tecnologia a mecanismos de viabilização de novos negócios.


Página Anterior Livro de Visitas Fale Conosco

A Rede de Agricultura Sustentável é um serviço gratuito de Cristiano Cardoso Gomes, e contou com o apoio da Broederlijk Delen