Óleos alimentares usados: da confeção ao pesadelo da contaminação

 

O óleo alimentar tradicionalmente usado para a confeção de fritos é um produto de origem vegetal que, quando mal reaproveitado, acaba por se converter num agente de forte contaminação do meio ambiente.

Por incúria ou distração, muitos consumidores domésticos acabam por despejar os óleos alimentares usados no normal sistema de esgotos, causando problemas a jusante nos canos e posteriormente nos sistemas de tratamento de águas residuais.

Para ter a noção do problema, um litro de óleo doméstico deitado no ralo da cozinha chega a contaminar, de uma só vez, um milhão de litros de água, o suficiente para a sobrevivência de uma pessoa até aos 40 anos.

Esta contaminação manifesta-se através da criação de uma fina película isoladora à superfície da água, impedindo a normal oxigenação. Pode mesmo provocar asfixia à fauna existente em lagos e circuitos de água fechados, além de tornar a própria água imprópria para consumo humano.

Óleo usado ainda tem valor

Os óleos alimentares usados (OAU) podem ser valorizados em produtos como biodiesel e sabão, sendo por isso essencial proceder à recolha seletiva e encaminhá-los para destinos adequados.

Por exemplo, mil litros de óleo alimentar usado permitem produzir entre 920 a 980 litros de biodiesel. Combustível que apresenta índices de emissão de dióxido de carbono mais baixos, podendo chegar a ser 80 por cento inferiores aos emitidos por um veículo que consuma gasóleo.

Os óleos alimentares usados são considerados um resíduo, segundo a Lista Europeia de Resíduos (LER), e em Portugal o produtor é responsável pelos resíduos que gera e pelo destino final destes (Decreto-lei n.º 178/2006 de 5 de setembro).

A lei portuguesa já obriga à recolha de óleos alimentares usados na restauração. São milhares de litros utilizados na confeção em massa de géneros alimentícios, que de outra forma acabariam por contaminar esgotos, aquíferos, ribeiras, estações de tratamento de águas e o ambiente em geral.

O Decreto-lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados, produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico.

É também este diploma que estabelece um conjunto de normas que visam quer a implementação de circuitos de recolha seletiva, o correto transporte, tratamento e valorização, por operadores devidamente licenciados para o efeito, quer a rastreabilidade e quantificação de óleos usados.

Existe contudo um especial enfoque na recolha de OAU no sector doméstico, atribuindo um papel de relevo aos municípios e estabelecendo objetivos concretos para a constituição de redes de recolha seletiva.

Apesar da importante intervenção dos municípios, o regime jurídico existente assenta na corresponsabilização e no envolvimento de todos os intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares, como os consumidores, produtores de óleos alimentares, operadores de distribuição, produtores de OAU e operadores de gestão.

Mas há outros atores a participar na recolha deste tipo de produto contaminante, que tem um particular interesse neste resíduo. Como é o caso das empresas produtoras de biocombustível.

A recolha de óleos alimentares usados passou a ter uma especial atenção

Fonte: País em 27-01-2018 por Nuno Patrício

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