Abiove propõe ao governo maior inclusão de agricultores familiares no programa

Entidade participa de grupo de trabalho da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento (Sead), que discute aperfeiçoamentos no Selo Combustível Social (SCS). A expectativa é que a Sead publique nova Portaria até julho de 2018, simplificando os processos de manutenção do SCS e promovendo maior inclusão de famílias de agricultores familiares no programa. Associadas da Abiove capacitam pequenos agricultores a adotarem práticas agrícolas sustentáveis e ajudam a fortalecer a economia da agricultura familiar, que fornece matérias-primas para a produção de biodiesel



O biodiesel produzido no Brasil tem um diferencial em relação ao dos países concorrentes: um programa de inclusão de agricultores familiares e de cooperativas no fornecimento de matérias-primas para as usinas que fabricam o biocombustível a partir de oleaginosas e de sebo bovino. O programa, criado em 2004, é o Selo Combustível Social, emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead).

De acordo com a Sead, mais de 70 mil famílias participam do arranjo. Elas fornecem diferentes matérias-primas: amendoim, canola, dendê, gergelim, girassol, mamona, coco, macaúba, óleo de peixe e de frango, soja, óleo de soja e sebo bovino. O principal insumo para a produção de biodiesel é o óleo de soja, seguido do sebo bovino.

Essa diversidade na oferta de insumos também se nota nas regiões produtoras, sendo que o Sul se destaca, com 63 mil famílias, seguido do Centro-Oeste e do Nordeste. 

Em 2016, a agricultura familiar forneceu mais de 3 milhões de toneladas de matérias-primas para as usinas participantes do SCS, totalizando valor superior a R$ 4 bilhões.

A Abiove participa do Grupo de Trabalho da Sead que discute aperfeiçoamentos no Selo Combustível Social. As propostas da associação visam ao aumento da inclusão de agricultores familiares de cooperativas, ampliação das matérias-primas e simplificação dos processos de manutenção do Selo Combustível Social. A expectativa é que a Sead publique a nova Portaria até julho de 2018.

São mais comuns menções aos benefícios do biodiesel para o meio ambiente e para a saúde humana, devido à redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e de poluentes na comparação com o diesel mineral. Menos conhecido é o lado social do biodiesel e como ele beneficia as populações das zonas rurais e fomenta a agricultura e a pecuária de pequenos municípios brasileiros. Este informativo pretende mostrar um pouco dessa realidade.

Compromissos das empresas

A concessão do SCS é obrigatória para a participação das usinas de biodiesel na primeira etapa de oferta dos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É nessa etapa que ocorre a negociação do maior volume de biodiesel. Apenas no primeiro dia, em média, são negociados pelo menos 80% do volume total de cada certame.

O Selo também permite aos fabricantes do biocombustível acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, além de incentivos comerciais e de financiamento. 

O SCS prevê três principais obrigações para as empresas: assinar contratos prévios com os agricultores ou com suas cooperativas para a aquisição de matéria-prima, comprovar que esta seguiu o percentual mínimo definido por região, e garantir assistência técnica aos agricultores contratados.

Para efetivar projetos na área socioambiental, no contexto do SCS, as empresas fazem parcerias com entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e de pesquisa.

Benefícios

O SCS contribui para uma gestão mais eficiente da agricultura familiar. Além disso, leva informações aos agricultores sobre os requisitos do Código Florestal de 2012. Ao respeitarem essa legislação, os produtores conseguem conciliar a produção agrícola com a conservação dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade.

Com esse modelo, o programa incentiva a produção e fomenta a adoção das melhores práticas agrícolas entre os produtores, o que resulta em aumento de produtividade e ganhos socioambientais com maior eficiência no uso de insumos agrícolas, redução de perdas e estrito atendimento à legislação ambiental brasileira.
ADM e o projeto Capacitação em Biodiversidade na Agricultura Familiar no Planalto Norte Catarinense 

O público-alvo desse projeto, iniciado em 2016, são os técnicos extensionistas da Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia (Copérdia), fornecedora da ADM, e os próprios agricultores da região do Planalto Norte Catarinense. O programa foi concebido e desenvolvido pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação (SPVS) e pela Fauna & Flora International. 

A capacitação em biodiversidade atende ao requisito de prestação de assistência técnica a agricultores que destinam sua produção ao programa federal de apoio à agricultura familiar.

ADM e a palma no Pará: agricultura familiar identifica boas práticas 

No Nordeste do Pará (municípios de Irituia, Mãe do Rio e São Domingos do Capim), a ADM contratou 260 produtores familiares para a produção de palma (dendê) destinada ao biodiesel. Como parte desse empreendimento, a empresa fez parceria com a Fundação Solidaridad Brasil, que desenvolve o programa Horizonte Rural, um conjunto de ferramentas para auxiliar os produtores e suas associações a identificarem boas práticas e desafios relacionados à legislação socioambiental brasileira. Em 2015, a Solidaridad elaborou um guia de autoavaliação para agricultores familiares do cultivo de palma. As informações coletadas permitem à ADM orientar a prestação de assistência técnica aos produtores do Pará, o principal produtor da oleaginosa. A empresa também ajudou os agricultores a criarem associações dentro das comunidades.

Canola melhora o solo no Mato Grosso do Sul, diz Binatural

O projeto Canola Safrinha foi desenvolvido pela Binatural nas safras de 2010/2011, em parte na área de pivô central no Assentamento Itamarati, na região Sul do Mato Grosso do Sul. Os produtores que assinaram contratos de garantia de benefícios da agricultura familiar receberam assistência técnica durante o ciclo da cultura. A Binatural adquiriu 100% da produção de canola dos agricultores familiares.

De acordo com a empresa, na safra de 2010, foram firmados 36 contratos, sendo alguns coletivos no Assentamento Itamarati, com o envolvimento de 50 produtores familiares, em uma área de 627 hectares e um volume de 945 toneladas. Na safra de 2011, foram assinados 49 contratos com a participação de 59 produtores familiares, com volume de produção estimado em 1.123 toneladas.

A Binatural instalou uma unidade de biodiesel em Formosa (GO), a cerca de 70 km de Brasília (DF). A localização da usina permite atender aos clientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente Goiânia e Brasília, e Sudeste.

A Binatural optou pela canola porque já tinha conhecimento técnico da cultura. A oleaginosa é pouco desenvolvida no Sul do MS por desconhecimento dos produtores e porque a cultura do milho é a principal opção de safrinha. A canola recicla nutrientes, melhora a estrutura do solo e reduz doenças da terra que causam problemas ao milho, trigo e à soja. Também contribui para aliviar a infestação de gramíneas, além de promover aumento de produtividade nos cultivos sucessores de verão, como milho e soja.

Bunge: parceria com agricultores proporciona acesso a novas tecnologias e contribui para o incremento de renda 

De acordo com a Bunge, seu investimento anual em assistência e capacitação técnica, somente na produção de soja, é de R$ 1,6 milhão, valor que permite atingir cerca de 4 mil produtores e 19 cooperativas. 

A companhia registra aumento de integrantes em todas as cooperativas com as quais trabalha, pois muitos agricultores familiares têm interesse em participar do Selo Combustível Social. 

Um dos principais benefícios para os agricultores familiares é a assistência técnica que recebem das empresas, o que reflete em aumento de produtividade das lavouras. 

Na Cooperval, localizada no Rio Grande do Sul, houve incremento de produtividade, nos últimos quatro anos, de 50 sacas por hectare para 70 sacas/ha. E na também gaúcha Cotriel, o aumento de produtividade oscila entre 25% e 30%. 

Com os investimentos realizados, o pequeno produtor está tendo muito mais acesso às novas tecnologias e oportunidade de escolher a melhor estratégia conforme o seu porte. 

Programa da Cargill amplia oportunidades para o pequeno produtor

Em Santa Helena de Goiás, Genivaldo Vieira de Souza, que cultiva soja, entrega o grão para a Cargill por meio do programa de agricultura familiar da empresa. Ele destaca que, graças à assistência técnica, aprendeu a importância do plantio direto para a conservação do solo, e aproveita a entressafra da soja para plantar milho, informa o Instituto BioSistêmico, que presta assistência técnica ao programa da Cargill.

Julio Flavio Balkowski Junior, de São Mateus do Sul, no Paraná, também avalia positivamente a assistência técnica que recebe, pois contribuiu para o aumento na produção de soja de 120 sacas por alqueire para 180 sacas. “A chegada da Cargill balizou o comércio de soja na região. Muitos pequenos produtores, como eu, não se arriscavam com lavouras de soja, pois não havia garantias no mercado. Hoje, temos a venda do grão garantida e todo suporte técnico e de mercado. O programa amplia as oportunidades para o pequeno produtor”, destaca.

No semiárido nordestino, Cofco obtém bons resultados com amendoim 

É no semiárido nordestino, nos perímetros irrigados de Petrolândia (PE), onde a Cofco Brasil produz amendoim, que se desenvolve o seu programa de agricultura familiar. Com a cooperação técnica da Embrapa Algodão, a empresa trabalha, desde 2012, com agricultores familiares de comunidades quilombolas. “Após alguns anos de trabalho, são visíveis os resultados alcançados: aumento do rendimento, melhoria na qualidade do grão, redução do uso de defensivos agrícolas e do uso de água, redução dos riscos gerados ao meio ambiente e aos agricultores, o que trouxe melhor qualidade de vida”, relata a companhia.

Ainda de acordo com a Cofco, uma estreita relação é mantida com o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, o que facilita a absorção por estudantes dos conhecimentos gerados. Muitos alunos são filhos de agricultores familiares.

A Cofco ressalta que não é fácil realizar o programa do SCS em regiões ainda não estruturadas e menos favorecidas. Em muitas situações, a aquisição da oleaginosa precisa ser precedida de um grande esforço de pesquisa para equacionar problemas de manejo agrícola e resolver questões legais, fiscais e administrativas. Mas, com trabalho sério e parcerias adequadas, a empresa avalia que é possível realizar projetos que levem desenvolvimento às regiões onde atua.

JBS e pecuaristas familiares de Rondônia

São Miguel do Guaporé, um dos maiores municípios do interior de Rondônia, foi escolhido pela JBS para a sua participação no Selo Combustível Social por meio da aquisição de gado de pequenos pecuaristas. 

A JBS já firmou contratos de 25 mil cabeças de gado até 2019, porém a meta é atingir a compra de 50 mil cabeças no biênio (2018-2019), o que gerará cerca de R$ 90 milhões para mais de 400 famílias da região.

A JBS, por meio de uma equipe técnica composta de engenheiros agrônomos, técnicos em agropecuária e veterinários especializados em reprodução de bovinos, oferece aos pecuaristas familiares assistência técnica gratuita, orientação sobre planejamento financeiro, opções de venda preestabelecida, bonificação extra por qualidade do gado comercializado, análise de solo e ainda garante a venda de 100% do rebanho em contrato.

A empresa pretende expandir sua participação no SCS por meio de projetos semelhantes em regiões do Sul do Pará e Norte do Mato Grosso.

Benefícios do biodiesel - Os benefícios do biodiesel se estendem ao meio ambiente, com a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa em mais de 70% em relação ao diesel mineral, e à saúde, pois também reduz as emissões de material particulado, hidrocarbonetos e monóxido de carbono na atmosfera. Com isso, o biocombustível contribui para a queda nos índices de mortalidade, de internações e de tratamentos de doenças cardiorrespiratórias. Desde o início do uso do biodiesel no Brasil, em 2005, 50 milhões de toneladas de CO2 deixaram de ser lançadas na atmosfera.

O dia 1º de março marcou a entrada em vigor do B10, mistura de biodiesel (10%) ao diesel mineral.

Fonte:Agrolink em 28-03-2018

 


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