CoP-14 - a experiência brasileira em ABS

A experiência brasileira em Acesso e Repartição de Benefícios (Access and Benefit Sharing - ABS) e as parcerias inovadoras para administrar grandes áreas marinhas protegidas foram temas de eventos paralelos na programação da 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CoP-14), realizados nessa segunda-feira, 19/11.

Com o tema geral “Investindo em biodiversidade para as pessoas e o Planeta”, a conferência ocorre em Sharm El Sheikh, no Egito, até o dia 29/11. O Brasil apresentou as inovações e os resultados alcançados com a experiência em ABS. O evento também teve por objetivo oferecer cooperação técnica aos países que ainda não possuem políticas na área.

O País é pioneiro no estabelecimento de regulamentações sobre o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, bem como à partilha justa e equitativa dos seus benefícios. Esse evento paralelo foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e teve como palestrante o presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) da pasta, Rafael Marques. Participaram também os representantes da Confederação Nacional da Indústria, Elisa Romano, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia Pinho e da Fundação Oswaldo Cruz, Manuela Silva, representando também a academia. O moderador foi o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, Henry Novion.

De acordo com Rafael Marques, a estratégia brasileira deve ser a de integrar as políticas de desenvolvimento da bioeconomia às políticas de conservação ambiental. “O novo marco legal da biodiversidade já mostra resultado nessa direção”, afirmou. Futuro Promissor: em sua participação no Segmento de Alto Nível da CoP-14, entre os dias 14 e 15, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que a repartição de benefícios de produtos manufaturados e processos derivados de Pesquisa e Desenvolvimento oriundos de recursos genéticos representam um futuro promissor para o País. Ele lembrou que o Brasil atualizou seu marco regulatório em ABS com o objetivo de estimular o uso sustentável, consciente e transparente. “A legislação brasileira estabelece regras claras de repartição de benefícios, prevendo que 1% da receita líquida anual obtida a partir da exploração econômica do produto acabado seja repartida por instrumentos monetários ou, diretamente, por meio de ações das empresas para a conservação da biodiversidade”, explicou o ministro.

O Brasil também teve participação de destaque no evento paralelo que abordou o tema “Parcerias inovadoras para administrar grandes áreas marinhas protegidas”. A discussão deu uma visão geral dos esforços do Brasil e também do México para gerenciar as grandes áreas marinhas protegidas recentemente criadas. A Meta 11 de Aichi, que trata da proteção dos ecossistemas marinhos e terrestres pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza (SNUC) e outras medidas de conservação baseadas em área (OMECs), estabelece que pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas devem ser conservadas. O País tem hoje 26,34% e o México, 22,3% de seu território marinho sob proteção. De acordo com os técnicos dos dois países, o desafio agora é garantir que as grandes áreas sejam efetivamente protegidas e monitoradas.

Para tanto, com o apoio do Global Environment Facility (GEF), ambos estão promovendo parcerias inovadoras entre agências ambientais e fiscalizadoras. A CoP-14 estabeleceu sete programas temáticos de trabalho (zona costeira e marinha; águas continentais; agricultura; áreas secas e semiáridas; florestas; montanhas e ilhas), que correspondem a alguns dos principais biomas do Planeta. Para cada temática, são associados visão e princípios básicos para orientar o trabalho futuro. Para acessar a íntegra desta matéria clique aqui.

Fonte: transcrição parcial de matéria de publicada ontem, 20/11, no portal Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

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